Sancionada lei que garante atendimento à saúde mental de vítimas da Covid-19 em MS

Familiares das vítimas também poderão ser atendidos
| 08/06/2022
- 08:14
Lei vai trata sobre atendimento da saúde mental de vítimas da covid-19
Lei vai trata sobre atendimento da saúde mental de vítimas da covid-19. Foto: Arquivo - (Foto: Divulgação)

O governador Reinaldo Azambuja sancionou a Lei Nº 5.893, que garante atendimento à saúde mental das vítimas da Covid-19. A proposta é de autoria do deputado estadual (PP) e havia sido aprovada pela (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul)

Conforme a publicação, as ações e os serviços deverão ser executados por meio de equipes multidisciplinares e serão pautados pelos princípios e diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde), em programas já implementados pelas autoridades. Contudo, nada impede que novos programas sejam criados para contemplar a lei.

Lei ampara familiares

A previsão é de que além das vítimas da doença, familiares que perderam entes para a Covid-19 também poderão receber atendimento. “O atendimento de que trata esta Lei será realizado a partir de estratégias embasadas em evidências científicas, que garantam a abordagem ética e eficaz das questões relacionadas às consequências da Covid-19 para aqueles que procurarem auxílio profissional"

Consta ainda que o Poder Executivo poderá realizar campanhas de conscientização acerca da importância da assistência à saúde mental das vítimas da Covid-19 que necessitem deste tipo de atendimento. “As campanhas de conscientização [...]  trarão orientações acerca de medidas para o enfrentamento de sentimentos como medo e estresse, bem como apresentarão estratégias de cuidado em saúde mental”, lê-se na sanção.

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A publicação consta na edição extra do Diogrande desta quinta-feira

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