Mantida demissão de agente de saúde que comprou atestado por R$ 100 para justificar faltas

A 4ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a demissão de uma agente comunitária de Saúde do município de Campo Grande, acusada de apresentar um atestado médico falso, comprado por R$ 100, após se ausentar por 15 dias em razão de  uma lesão no pé. Ela teve o pedido de reintegração ao trabalho negado tanto em primeira quanto em segunda instância.

Conforme apurado, a então servidora se ausentou das atividades entre os dias 28 de dezembro de 2015 e 11 de janeiro de 2016, em razão de uma torção no pé que a impedia de desempenhar normalmente suas funções. Consta que ela teria apresentado atestado foram do prazo, motivo pelo qual o documento foi levado para análise, ocasião em que foram constatadas as ilegalidades.

As informações são de que a servidora, logo ao se machucar, teria ido ao CRS Coophavila II em busca de atendimento médico, onde encontrou uma pessoa que lhe vendeu o atestado médico por R$ 15. Diante dos fatos, foi aberta sindicância que resultou na demissão da servidora, diante do entendimento de que ela teria praticado ato de improbidade administrativa, tentando lesar o erário.

Assim, acreditando que estava certa, ela entrou na Justiça contra a prefeitura, solicitando a reintegração ao quadro efetivo. Ao jular o caso em primeira instância, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros públicos, negou o pedido e manteve a demissão.

Ela então recorreu ao TJMS em segunda instância, quando teve o pedido negado mais uma vez. “A tese de que não ocorreu dolo não deve ser acolhida por preclusão lógica, vez que a própria servidora alega expressamente que comprou atestado médico pelo valor de R$ 100,00, ou seja, vontade livre e consciente da ilicitude de sua conduta. Não se trata de ter acreditado que uma pessoa tenha se passado por médico sem sê-lo, mas sim, dolo direto e manifesto de compra de atestado para justificar sua falta ao trabalho público”, afirmou em sua decisão o desembargador Alexandre Bastos relator do processo.