Juiz obriga provedores a identificar IP de usuário que criou perfil falso de pré-candidato em MS

O juiz Wagner Mansur Saad, do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul)  determinou que provedores de internet forneçam informações sobre o perfil fake criado em nome um pré-candidato ao Governo do Estado.

Consta nos autos que após descoberta do perfil falso em seu nome, o político foi à Justiça e conseguiu liminar para que o Facebook disponibilize dados do protocolo de internet (IP) do usuário que administrava a conta.

Com base nas informações obtidas junto à rede social, ele identificou os provedores de conexão e pediu que os provedores fornecessem a identificação do usuário. Ao avaliar o caso, o juiz julgo procedente o pedido e determinou que as operadores providenciam as informações necessárias, sob pena de multa de R$ 20 ao dia.