A Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul) divulgou o relatório resumido de execução orçamentária do quinto bimestre de 2022, que compreende os meses de setembro e outubro. A resolução foi publicada na edição desta sexta-feira (28) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).

A previsão de receita foi atualizada de R$ 16,5 bilhões para R$ 18,6 bilhões. Com isso, o Estado já arrecadou todo o previsto no orçamento deste ano, que era de R$ 18,4 bilhões.

Além disso, a Sefaz também elevou o valor previsto em levantamento com impostos, taxas e contribuições. Inicialmente, o erário arrecadaria R$ 9,2 bilhões, mas já atingiu R$ 10,5 bilhões.

Em relação às despesas, foram pagos R$ 18,6 bilhões. Por fim, Mato Grosso do Sul deve fechar o ano com R$ 20,7 bilhões. Para 2023, o orçamento já prevê R$ 22 bilhões em receita.

Receita de ICMS se mantém apesar de lei sobre alíquota dos combustíveis

Mesmo após a Lei Complementar 192/2022 entrar em vigor, que fixou alíquota de 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, o Estado não teve grandes perdas na receita do tributo. Foi mantida a média de levantamento mensal.

Em março, mês em que a lei passou a valer, a receita do ICMS foi de R$ 1,151 bilhão. Já em abril, o montante arrecadado chegou a subir para R$ 1,155 bilhão. 

Gradualmente, a arrecadação continuou em alta, até que, em agosto, o Estado atingiu receita de R$ 1,3 bilhão. Um mês depois, o valor levantado caiu para R$ 1,2 bilhão, caindo para R$ 1,14 bilhão em outubro.