MPMS pede tornozeleira para ex-prefeito de Bandeirantes e mais duas pessoas

O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) pediu a colocação de tornozeleira eletrônica para o ex-prefeito de Bandeirantes, Álvaro Urt (DEM); o ex-secretário da Comissão Permanente de Licitação da cidade, Marcos Nemézio; e do empresário Edson Guzzela, conhecido como Gringo. Ambos foram investigados em inquérito civil a partir de 2017. Pelas […]
| 19/01/2021
- 14:31
MPMS pede tornozeleira para ex-prefeito de Bandeirantes e mais duas pessoas
Álvaro Urt, cassado e eleito sub judice prefeito de Bandeirantes (Foto: Reprodução, Facebook) - Álvaro Urt, cassado e eleito sub judice prefeito de Bandeirantes (Foto: Reprodução, Facebook

O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) pediu a colocação de tornozeleira eletrônica para o ex-prefeito de Bandeirantes, Álvaro Urt (DEM); o ex-secretário da Comissão Permanente de Licitação da cidade, Marcos Nemézio; e do empresário Edson Guzzela, conhecido como Gringo.

Ambos foram investigados em inquérito civil a partir de 2017. Pelas mesmas suspeitas, os três foram denunciados em outra ação apresentada em dezembro.

Na peça, o promotor Paulo Henrique Mendonça de Freitas narra que o trio foi investigado por realizar compra de medicamentos sem licitação e sem justificativa para a dispensa, além de pagamento de propina a servidores e a contratação da empresa de Guzzela por meio de fraude e outros atos ilícitos.

Urt teria autorizado a compra direta de medicamentos de uma farmácia local, sem licitação e sem apresentar justificativa plausível para dispensar a formalidade. No total, foram gastos R$ 106,1 mil.

Diante da compra com suspeita de irregularidades, o MP instaurou um inquérito civil. Durante as investigações, a promotoria constatou que Urt e Nemézio receberam vantagens indevidas.

Já Gringo e sua empresa foi contratada por meio de adesão à ata de registro de preços do município de Miranda, cidade de origem de Nemézio. Ainda conforme a , ele deixou o município para trabalhar na gestão do então prefeito.

A Decom, empresa de Gringo, foi contratada várias vezes pela prefeitura até o ano passado. Por isso, Urt teria recebido propina de R$ 40 mil. O promotor sustenta ainda que o grupo tentou atrapalhar o andamento do inquérito constrangendo testemunhas.

Freitas destaca ainda que o então prefeito abriu uma sindicância ainda em 2017 para justificar os pagamentos à farmácia, ocultando assim a origem da suposta propina. Para o promotor, o democrata cometeu fraude no intuito de induzir a Justiça a erro com a abertura do procedimento interno, “fundado no suposto sumiço do reconhecimento de dívida, que já sabiam ser ideologicamente falso”.

A suposta propina foi usada para quitar parte do contrato com a farmácia inicialmente contratada. A proprietária declarou em depoimento ao MPMS que recebeu os R$ 40 mil em três parcelas. Como não há provas de seu envolvimento direto no esquema, a empresária é citada no processo apenas como testemunha.

Álvaro Urt, Coação, Testemunha, Bandeirantes, Ex-prefeito
Álvaro Urt, Marcos Nemézio da Silva e Wilson do Prado foram fotografados e gravados coagindo testemunhas (Foto: Reprodução/MPMS)

A denúncia do promotor traz anexadas imagens de Urt e Nemézio que comprovariam que ambos tentaram convencer uma testemunha a mudar seu depoimento. Os dois teriam visitado a mulher em Campo Grande com um carro oficial da prefeitura.

Contratação

Urt nomeou Nemézio em maio de 2017, mesma época que a Decom de Gringo foi contratada para fornecer medicamentos à prefeitura por R$ 742,9 mil. Ainda de acordo com a denúncia, a empresa recebeu durante o mandato do então prefeito mais de R$ 1 milhão.

Assim, Freitas conclui que Urt teria cometido os crimes de dispensa irregular de licitação, fraude, corrupção passiva e associação criminosa. Nemézio foi denunciado também por fraude em licitação, corrupção passiva e associação criminosa. Já Gringo teria cometido fraude em licitação e associação criminosa.

Portanto, a promotoria pediu que os três sejam obrigados a usar tornozeleira e também proibidos de visitar prédios públicos municipais e se aproximar ou tentar contato com testemunhas.

Em despacho assinado na segunda-feira (18), o juiz Daniel Foletto Geller deu cinco dias para o MP anexar ao processo a íntegra do inquérito civil que culminou na denúncia. Urt, Nemézio e Guzzela não foram oficialmente notificados.

Histórico

Urt teve o mandato cassado em setembro do ano passado, com base nas investigações da Operação Sucata Preciosa. Assim, seu registro de candidatura à reeleição foi impugnado.

Mesmo assim, ele foi eleito sub judice com 50,63% dos votos válidos nas eleições de 2020. Ele recorreu duas vezes ao (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) para tomar posse, mas teve seu pedido negado por unanimidade, em novembro e dezembro.

Outro recurso está tramitando no TSE, mas o democrata já teve uma primeira decisão desfavorável e segue impedido de ser empossado. Logo, o presidente da Câmara Municipal, Gustavo Sprotte (DEM), assumiu a prefeitura interinamente.

Veja também

O juízo da Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e Cartas Precatórias Cíveis de Campo Grande...

Últimas notícias