Política

Por unanimidade, TRE-MS mantém veto à candidatura de prefeito eleito em Bandeirantes

Álvaro Nackle Urt (DEM) era prefeito até setembro, quando teve mandato cassado pela Câmara de Bandeirantes. Mesmo assim, venceu as eleições.

Jones Mário Publicado em 02/12/2020, às 14h17 - Atualizado às 14h25

Álvaro Urt, cassado em setembro e eleito prefeito de Bandeirantes em novembro (Foto: Reprodução/Facebook)
Álvaro Urt, cassado em setembro e eleito prefeito de Bandeirantes em novembro (Foto: Reprodução/Facebook) - Álvaro Urt, cassado em setembro e eleito prefeito de Bandeirantes em novembro (Foto: Reprodução/Facebook)

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) rejeitou embargos de declaração e manteve o acórdão que indeferiu a candidatura de Álvaro Nackle Urt (DEM) a prefeito de Bandeirantes, distante 70 quilômetros de Campo Grande.

Urt era o prefeito até setembro deste ano, quando teve mandato cassado pela Câmara de Vereadores após o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) deflagrar a Operação Sucata Preciosa. A ofensiva investigou emissão de notas fiscais frias no serviço de manutenção da frota de veículos da prefeitura.

Mesmo afastado e com a candidatura sub judice, o democrata venceu as eleições de novembro. Álvaro Urt teve 50,63% dos votos válidos.

A defesa do prefeito eleito argumentou que o acórdão se valeu de “premissa equivocada que influenciou o resultado do julgamento, além de contradição e omissão na análise de suas teses”, conforme escreveu a relatora do processo no TRE-MS, a juíza-membro Monique Marchioli Leite.

A Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pela manutenção do indeferimento. Monique sustentou que se o acórdão se baseou em premissa inválida, “deve ser desafiado por recurso próprio e não por embargos de declaração, que tem por fim meramente integrar ou aclarar a decisão”. A decisão da magistrada foi acompanhada pelos cinco juízes presentes no julgamento, feito hoje (2).

Álvaro Urt ainda pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para reverter o veto à sua candidatura a prefeito de Bandeirantes. Caso contrário, novas eleições deverão ser convocadas.

Jornal Midiamax