Licitação de R$ 1,8 milhão para atender ações judiciais na saúde de Campo Grande é aberta

A Prefeitura de Campo Grande abriu licitação de R$ 1.822.089,97 para comprar medicamentos que vão atender ações judiciais. São casos de pacientes que procuram a Justiça para conseguir remédios não disponibilizados na tabela do SUS (Sistema Único de Saúde) e consegue decisões favoráveis.

Segundo o edital, o pregão será do tipo ‘menor preço unitário’ e formação de registro de preços ‘para eventual aquisição’. “Justifica-se a aquisição de medicamentos pelo período de 12 meses. Este processo licitatório tem o objetivo de dar continuidade ao atendimento dos pacientes que já utilizam a medicação, bem como possíveis novas demandas”.

O município esclarece, ainda, que antecipação da concorrência é para dar condições de atendimento ‘em tempo hábil’ determinações judiciais e também manter estoque disponível para possíveis ajustes de prescrição. Em alguns casos, a Justiça determina o cumprimento em 48 horas. Segundo o edital, foi usada previsão embasada no consumo anual e mais uma reserva técnica para alguns itens.