Ex-candidato que recebeu 18 votos deve devolver R$ 8,5 mil por gastos sem comprovação

O juiz César de Souza Lima, da 18ª Zona Eleitoral de Dourados –a 233 km de Campo Grande– desaprovou as contas do ex-candidato a vereador Ernandes Alves de Lima (PSL) e o condenou a devolver à União R$ 8,5 mil em recursos que registraram problemas nas informações prestadas à Justiça Eleitoral referentes às Eleições 2020.

Ernandes Alves de Lima recebeu 18 votos na corrida por uma das vagas na Câmara Municipal de Dourados. A sentença foi publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário de Justiça Eleitoral do Estado, já disponível para consulta.

O candidato não apresentou a mídia eletrônica com sua prestação de contas ou anexou documentos no Processo Judicial Eletrônico, porém, lançou informações no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais na internet.

Lima também deixou de esclarecer saque eletrônico de R$ 2,5 mil do fundo eleitoral, contratos que comprovem contratação de supostos cabos eleitorais, débitos de R$ 2 mil que transitaram pela conta bancária (sem identificação a quem foram pagos) e depósito de R$ 500 sem indicação de doador. Por fim, foram questionadas omissões sobre nota fiscal e de gastos eleitorais.

Ele informou ter recebido R$ 5,5 mil em receitas, sendo R$ 5 mil do PSL e R$ 500 do candidato a prefeito, Mauro Thronicke. Já as despesas somaram R$ 5.499 com 5 cabos eleitorais, mas sem contratos, recibos, cheque ou nota fiscal que comprovem os gastos –a despeito de ter informado as despesas com pessoal.

Além da omissão de arrecadação, o candidato não esclareceu os saques de R$ 2,5 mil sem comprovação de destinação e aplicação, “tendo em vista tratar de dinheiro público que não pode ser empregado livremente, bem como porque deixaria saldo insuficiente para quitar as dívidas”.

O juiz julgou desaprovadas as contas e determinou a devolução, por parte do candidato, de R$ 8,5 mil ao Tesouro Nacional, inclusive demonstrando a origem dos valores a serem usados na quitação. A decisão deve ser cumprida após o trânsito em julgado. Cabe recurso.