Compra milionária de cestas básicas pelo Governo Reinaldo teve preços até 50% mais caros

Realizada sob o argumento de ajudar a população carente, que teve as finanças abaladas com a pandemia do novo coronavírus, a compra de cestas básicas pelo Governo de Mato Grosso do Sul para distribuição contou com preços de itens até 33% mais caros do que foi oferecido pela fornecedora a outro “cliente” e quase 50% acima do encontrado no varejo de Campo Grande.

Curiosamente, a embalagem para ensacar todos os itens foi a que apresentou maior variação: de R$ 0,10 a unidade em orçamento avulso, foi vendida por R$ 1,02 ao Governo do Estado, ou 10 vezes mais.

A aquisição suspeita de superfaturamento, que custou R$ 5,8 milhões, resultou na Operação Penúria, deflagrada na sexta-feira (21) pelo Ministério Público tendo como alvo a Tavares e Soares (Farturão Cesta Básica), que forneceu 60 mil cestas à Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB). As apurações encontraram indícios fortes de corrupção na Assistência Social do Governo Reinaldo.

O comparativo envolveu 7 itens da cesta básica, alguns deles variando em relação à marca, mas mantendo as características originais: pacote de macarrão espaguete 500 gramas (duas unidades), leite em pó integral (pacote de 400 gramas, uma unidade), arroz agulha do tipo 1 e qualidade longo fino (dois pacotes de 5 kg cada), açúcar cristal branco (um pacote de 2 kg), feijão carioquinha comum (dois pacotes de 1 kg), óleo de soja refinado (uma embalagem de 900 ml) e sardinha em conserva (uma lata de 125 gramas).

Os preços orçados junto ao Farturão (R$ 81,11) ou adquiridos em uma grande rede supermercadista de Campo Grande (R$ 80,19) foram cerca de 20% mais baratos que os pagos pelo governo na compra emergencial (R$ 101,36). Entre os itens, porém, a diferença fica ainda maior.

É o caso do pacote de açúcar cristal 2 kg. A unidade do produto da marca Sonora foi vendida pelo Farturão ao Governo de Reinaldo Azambuja por R$ 9,50, conforme nota emitida em 4 de maio.

Em orçamento com a mesma empresa, retirado no dia 29 de abril, o gabinete parlamentar obteve o custo de R$ 6,28 pelo pacote de 2 kg do produto da marca Casa Verde (33,8% mais barato). No varejista, o pacote de 2 kg de açúcar Casa Verde foi adquirido por R$ 4,79 em 1º de maio, segundo cupom apresentado pela assessoria (diferença de 49,57%).

O mesmo foi constatado em relação ao óleo de soja, com preço 18,94% mais barato no orçamento e encontrado com custo 33,6% mais baixo no varejista da Capital.

A embalagem de 900 ml da marca Concórdia foi fornecida pelo Farturão ao Governo ao custo de R$ 5,86 a unidade. No orçamento feito pela equipe de Contar, produto da mesma marca e quantidade saiu por R$ 4,75. No supermercado, a embalagem do óleo da marca Liza com 900 ml foi vendida a R$ 3,89.

O pacote de 1 kg do feijão carioquinha (classe cores e tipo 1) saiu a R$ 11,74 na compra do Governo do Estado, da marca Elite Especial, e a R$ 9,96 na cotação pela marca Bem-Te-Vi. O varejista entregou o pacote de feijão carioquinha Sakura de 1 kg por R$ 9,29. O governo poderia ter pago 26,3% mais barato se encontrasse o mesmo preço no atacado.

Orçamento de atacadista foi mais barato que a venda ao Governo Reinaldo

A diferença de preços na compra por atacado e no varejo chama a atenção porque, no primeiro, ao se adquirir produtos em grande quantidade –caso do Governo do Estado–, espera-se que se pague mais barato do que em aquisições menores. É o que qualquer consumidor pode atestar na grande maioria dos itens vendidos nos atacarejos, por exemplo.

Isso é visível no caso do caso do pacote de 400 gramas de leite em pó integral instantâneo que o Farturão repassou ao governo. O produto da marca Danky foi vendido a R$ 14,51 a unidade, mas no orçamento foi oferecido a R$ 10,52, 27,4% mais barato.

No varejista, o leite em pó Ninho de 400 gramas foi comprado a R$ 12,59, acima da cotação, mas ainda assim 13,23% abaixo do produto adquirido pelo Governo Reinaldo.

Isso também se repetiu no fornecimento de pacotes de arroz agulha longo fino do tipo 1. O pacote de 5 kg nas cestas do Governo do Estado saiu a R$ 18,16 a unidade (foram comprados 2 por cesta); mas o próprio Farturão, no orçamento, ofereceu o produto a R$ 14,38 a unidade (20% mais barato). Nos dois casos, o produto era da marca Tio Lautério.

No varejo, o pacote de arroz de 5 kg custou R$ 14,99, mas da marca Tio Urbano.

Da mesma forma, a lata de sardinha em conserva em óleo comestível, de primeira qualidade e em embalagem resistente, com 125 gramas do produto da marca Nautique, custou R$ 4,47 aos cofres de Mato Grosso do Sul, mas foi orçado a R$ 3,42 pelo Farturão na cotação feita pelo deputado (da marca Pescador). O varejista vendeu o item da marca Coqueiro a R$ 3,78.

Apenas um item saiu mais em conta na aquisição emergencial do Governo do Estado: o pacote de macarrão tipo spaghetti de primeira qualidade com 500 gramas. O item da marca Liane saiu a R$ 3,10 a unidade, ante R$ 3,68 na cotação feita pelo deputado e R$ 3,29 no varejo (este da marca Dallas).

Empresa já forneceu produtos ao Governo de Reinaldo antes de operação

A Tavares e Soares assinou em 6 de abril deste ano o contrato para fornecer as 60 mil cestas básicas ao custo de R$ 5,8 milhões (o que deveria deixar o custo das cestas a R$ 97, ainda acima do orçado ou do encontrado no varejo de Campo Grande). Em 15 de maio, aditivo permitiu a distribuição de alimentos também para idosos em regime de abrigamento.

A compra ocorreu sem licitação, o que é permitido diante do estado de emergência decorrente da pandemia de coronavírus –e que tem motivado operações Brasil afora para apurar o mau uso de dinheiro público.

O caso foi inicialmente denunciado à Polícia Federal, mas, como não havia verbas da União nas compras, acabou remetido ao MPMS. A Penúria teve 13 mandados de busca e apreensão cumpridos e 2 pessoas foram presas por porte ilegal de arma de fogo –foram liberadas após pagamento de fiança de R$ 1.045. Um terceiro foi preso, mas informações sobre sua situação estão sob sigilo.

Antes de ser visitada pelo Gecoc, a Tavares e Soares já havia outros negócios com o Governo Reinaldo. Em 2018, foi contratada por R$ 7,79 milhões para fornecer cestas básicas a populações indígenas, em parcelas mensais de R$ 649,1 mil. O contrato foi renovado até 31 de julho de 2021, elevando o valor da contratação a R$ 8,72 milhões.