Além da venda emergencial ao Governo do Estado de 60 mil cestas básicas, alvo da Operação Penúria, deflagrada nesta sexta-feira (21), a empresa Tavares e Soares, de nome fantasia Farturão, foi contratada ao menos mais uma vez, em 2013 num valor de R$ 8,5 milhões. Atualmente, a empresa tem contrato vigente no valor de R$ 8,7 milhões. Ao longo dos anos, os valores chegam a R$ 17.268.091,07.
Em vigência, segundo o Portal da transparência, a empresa foi contratada em 2018 pela secretaria, por R$ 7.790.310,00 para entrega de cestas básicas à população indígena de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o documento, este valor foi pago em parcelas mensais de R$ 649.192,50. A empresa também deveria fazer a entrega dos produtos.
Em 1º de agosto deste ano, o contrato sofreu aditivo e foi renovado até 31 de julho de 2021. O acréscimo foi no valor de R$ 934.398,00, ou seja, o valor vigente é de R$ 8.724.708,00, que serão pagos mensalmente R$ 727.059,00.
Nenhum responsável pela empresa se manifestou, até o momento, a respeito da operação desta sexta-feira.
Por meio de nota, o Governo do Estado informou que “está à disposição do Ministério Público para prestar esclarecimentos dos fatos sobre a operação Penúria, desencadeada pelo Gaeco, hoje em Campo Grande, e que vai acompanhar a investigação através da Controladoria-Geral do Estado”.
Encerrado
O Governo do Estado em 19 de agosto de 2013 contratou a empresa Tavares & Soares pelo valor de R$ R$ 5.758.896,00 para fornecimentos de cestas básicas também para população indígena.
Este mesmo contrato teve 4 renovações, conforme o Portal da Transparência, até 2018, quando foi encerrado. Ao longo dos anos, o valor subiu devido ao reajuste unitário dos itens, passando para R$ 8.543.383,07, reajustando o preço unitário da cesta para R$ 138,14, resultante da aplicação do percentual de 3.71%, visando ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, e do percentual de 12.15% (IGMP/FGV), referente ao índice de inflação acumulado nos últimos doze meses, objetivando o reajuste do valor do contrato.
Operação
Os valores levantaram suspeitas, com denúncia feita à Polícia Federal para investigar a ação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). No entanto, como não há veba federal de recursos, o órgão declinou competência e mandou para o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) investigar .
Nesta sexta, o Gecoc (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público) deflagrou a Operação Penúria, cumprindo 13 mandados de busca e apreensão.
A denúncia foi protocolada pelo deputado estadual Capitão Contar, que estranhou o valor de R$ 5,8 milhões para compra de cestas básicas, sem licitação, permitida por causa da pandemia do novo coronavírus.
O deputado chegou a pedir informações ao Governo do Estado, mas nem mesmo o pedido foi encaminhado, por ter sido barrado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) pelos deputados, maioria do grupo do governador tucano.
