As investigações que culminaram na Operação Penúria, deflagrada nesta sexta-feira (21), apontam para “indícios fortes” de superfaturamento na compra de cestas básicas e, consequentemente, de corrupção na Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho). Com isso, a gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB) tem mais uma suspeita de fraude.
O principal alvo da operação deflagrada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público) é contrato de compra de 60 mil cestas básicas, com dispensa de licitação em razão da pandemia do coronavírus. A empresa Farturão, nome social Tavares e Soares, recebeu R$ 5,8 milhões pela venda dos itens, contudo, há suspeita de superfaturamento nos valores das cestas.
A Sedhast é uma das pastas do Governo que tem ligação com cúpula tucana desde o início da gestão de Reinaldo Azambuja. É nesta secretaria onde se concentram todas ações sociais que, por sua vez, atendem famílias de Mato Grosso do Sul de classes sociais mais necessitadas, os mais pobres.
O Jornal Midiamax apurou que toda a documentação apreendida pelo Gecoc, assim que analisada e repassada à Justiça, ficará a cargo de julgamento da juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande.
A vara é a mesma que em setembro de 2018, há quase dois anos, autorizou buscas e até prisão de Rodrigo de Souza e Silva, filho do governador Reinaldo. Na época, ambos foram investigados no âmbito da operação Vostok, que apurou fraude na cedência de incentivos fiscais do Governo à empresas, que em troca pagavam proprina.
Rodrigo e Reinaldo, foram, inclusive, indiciados pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O processo corre em segredo de Justiça.
Contrato
Em 6 de abril, a Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) divulgou o contrato com a empresa no valor total de R$ 5.820.000, 00 de 60 mil cestas básicas, que seriam distribuídas às famílias carentes do Estado. Os alimentos eram para enfrentamento da Covid-19.
Pouco mais de um mês, em 15 de maio, o contrato sofreu aditivo com número de 005/2020 e mudança na redação contratual, incluindo que a distribuição dos alimentos também seriam para além das famílias cadastradas no CaOnico, também para idosos em regime de abrigamento.
Operação
Os valores levantaram suspeitas, com denúncia feita à Polícia Federal para investigar a ação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). No entanto, como não há veba federal de recursos, o órgão declinou competência e mandou para o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) investigar .
Nesta sexta, o Gecoc (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público), coordenado pelo promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende, deflagrou a Operação Penúria, cumprindo 13 mandados de busca e apreensão.
A denúncia foi protocolada pelo deputado estadual Capitão Contar, que estranhou o valor de R$ 5,8 milhões para compra de cestas básicas, sem licitação, permitida por causa da pandemia do novo coronavírus.
O deputado chegou a pedir informações ao Governo do Estado, mas nem mesmo o pedido foi encaminhado, por ter sido barrado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) pelos deputados, maioria do grupo do governador tucano.
Ganhos
A empresa Tavares e Soares, de nome fantasia Farturão, foi contratada ao menos mais uma vez, em 2013 num valor de R$ 8,5 milhões. Atualmente, a empresa tem contrato vigente no valor de R$ 8,7 milhões. Ao longo dos anos, os valores chegam a R$ 17.268.091,07.
Em vigência, segundo o Portal da transparência, a empresa foi contratada em 2018 pela secretaria, por R$ 7.790.310,00 para entrega de cestas básicas à população indígena de Mato Grosso do Sul. De acordo com o documento, este valor foi pago em parcelas mensais de R$ 649.192,50. A empresa também deveria fazer a entrega dos produtos.
Em 1º de agosto deste ano, o contrato sofreu aditivo e foi renovado até 31 de julho de 2021. O acréscimo foi no valor de R$ 934.398,00, ou seja, o valor vigente é de R$ 8.724.708,00, que serão pagos mensalmente R$ 727.059,00.
Outro lado
Por meio de nota, o Governo do Estado informou que “está à disposição do Ministério Público para prestar esclarecimentos dos fatos sobre a operação Penúria, desencadeada pelo Gaeco, hoje em Campo Grande, e que vai acompanhar a investigação através da Controladoria-Geral do Estado”.
Nenhum responsável pela empresa se manifestou, até o momento, a respeito da operação desta sexta-feira.
