Empresa com contrato da covid-19 no Governo de MS leva multa de R$ 1 milhão por venda ao HRMS

A empresa Novos Ciclos Produtos e Equipamentos para Saúde foi multada em R$ 1,3 milhão e impedida de firmar novos contratos com o governo de Mato Grosso do Sul. A resolução, com a decisão da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, foi publicada na edição desta quarta-feira (21) do DOE (Diário Oficial Eletrônico). A investigação […]
| 21/10/2020
- 13:19
Controladoria-Geral do Estado (Reprodução
Controladoria-Geral do Estado (Reprodução, GMaps) - Controladoria-Geral do Estado (Reprodução, GMaps)

A empresa Novos Ciclos Produtos e Equipamentos para Saúde foi multada em R$ 1,3 milhão e impedida de firmar novos contratos com o governo de Mato Grosso do Sul. A resolução, com a decisão da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, foi publicada na edição desta quarta-feira (21) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).

A investigação é resultado da Operação Reagente, deflagrada pelo MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). A CGE (Controladoria-Geral do Estado) teve acesso aos autos do processo judicial da ação.

“Pedimos documentos à Justiça, que levou a esse Processo Administrativo de Responsabilização. Ainda cabe recurso e a empresa pode entrar com processo judicial”, disse ao Jornal Midiamax o chefe da CGE, Carlos Girão.

A Novos Ciclos tem 30 dias para pagar a multa, após a decisão transitar em julgado. O descumprimento acarretará em inscrição no cadastro de devedores do Estado. O prazo para apresentar recurso é de 15 dias.

Durante a pandemia de Covid-19, a empresa foi contratada duas vezes pelo governo para fornecer equipamentos para atender os casos da doença causada pelo novo .

Conforme consta no , foram vendidos ventiladores pulmonares por R$ 1,3 milhão e cinco conjuntos de equipamentos para UTI (Unidade de Terapia Intensiva) por R$ 720 mil.

Esse último contrato foi questionado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). O termo foi cancelado, mas a SES (Secretaria de Estado de Saúde) garantiu que a corte acatou as explicações.

Histórico

No fim de 2018, o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), ligados ao MPMS, deflagraram a Operação Reagente. Segundo as investigações, o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) “Rosa Pedrossian”, em Campo Grande, chegava a pagar 3.200% a mais pelos insumos químicos comprados. 

As empresas Neoline Produtos e Serviços Hospitalares – nome da Novos Ciclos na época – e a empresa parceira, Lab Pack do Brasil Produtos Hospitalares firmaram sucessivos contratos com o Estado para o fornecimento dos reagentes em valores superfaturados, aponta o Gecoc, após constatar que ambas eram as únicas fornecedoras da marca compatível com o equipamento no Estado de Mato Grosso do Sul.

No entanto, a Lab Pack perdeu o direito de representar a Siemens e a sua parceira comercial no Estado, a Neoline, não teria mais como atender ao Hospital Regional.

Os operadores teriam inclusive ‘quebrado’ uma máquina de análise de exames de sangue para manter contratos que, desde 2012, renderam mais de R$ 25 milhões empenhados, segundo o Portal da Transparência do Governo de MS.

O MP apresentou ação pedindo a condenação por improbidade administrativa, bloqueio de bens de até R$ 11,2 milhões, ressarcimento de danos e perda de cargos dos funcionários públicos supostamente envolvidos, além de empresários e empresas, num total de 13 réus.

Porém, a Justiça rejeitou e arquivou a denúncia. Ao arquivar a denúncia, os réus conseguiram pôr fim às medidas cautelares impostas e os servidores conseguiram reintegração imediata ao exercício das funções públicas.

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