A juíza da 3ª Vara Criminal Eucélia Moreira Cassal avocou os autos da Operação Reagente, deflagrada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MP-MS (Ministério Público Estadual), rejeitou e arquivou a denúncia que apontava um desvio de mais de R$ 3 milhões no HRMS (Hospital Regional).
O processo corre sob sigilo, mas a decisão foi publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da Justiça. Ao arquivar a denúncia, os réus conseguiram pôr fim às medidas cautelares impostas e os servidores conseguiram reintegração imediata ao exercício das funções públicas.
Investigação
Alvo da Operação Reagente no final do ano passado, o HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) chegava a pagar 3.200% a mais pelos insumos químicos comprados para uso na unidade, segundo apontava a investigação do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), órgãos do MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).
A ação pedia a condenação por improbidade administrativa, bloqueio de bens de até R$ 11.260.373,60, ressarcimento de danos e perda de cargos dos funcionários públicos supostamente envolvidos, além de empresários e empresas, num total de 13 réus.
A denúncia teve origem em uma notícia crime sobre a dispensa de licitação no Processo 27/100.001/2018, para compra de reagentes ao Hospital Regional e aponta sucessivas manobras do grupo para beneficiar empresas. Inicialmente, uma máquina utilizada para realização de exames laboratoriais, da Siemens, teria sido adquirida pela unidade e só poderia usar reagentes da mesma marca.
As empresas Neoline Produtos e Serviços Hospitalares e a empresa parceira, Lab Pack do Brasil Produtos Hospitalares firmaram sucessivos contratos com o Estado para o fornecimento dos reagentes em valores superfaturados, aponta o Gecoc, após constatar que ambas eram as únicas fornecedoras da marca compatível com o equipamento no Estado de Mato Grosso do Sul.
No entanto, a Lab Pack perdeu o direito de representar a Siemens e a sua parceira comercial no Estado, a Neoline, não teria mais como atender ao Hospital Regional.
Os operadores teriam inclusive ‘quebrado’ uma máquina de análise de exames de sangue para manter contratos que, desde 2012, renderam mais de R$ 25 milhões empenhados, segundo o Portal da transparência do Governo de MS.
