Valor muito acima do mercado para cartilhas educativas ‘entregou’ esquema

Os valores superfaturados em compra pela Secretaria de Estado de Casa Civil entre 2015 a 2017 foi o que motivou a Operação Aprendiz, deflagrada nesta quinta-feira (14) pelo MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em conjunto com a Polícia Federal e CGU-MS (Controladoria Geral da União de Mato Grosso do Sul). Segundo o promotor de Justiça responsável pelo caso, Marcos Alex Vera, chefe da 30ª Promotoria do Patrimônio Público, o contratante não observou o valor de mercado antes de realizar as compras.

A ação de hoje teve como objetivo a busca e apreensão de documentos nas seis agências contratadas pelo governo, na editora que recebia pelos materiais, em duas gráficas onde os materiais eram impressos, na Governadoria e em uma residência. Todos os mandados foram cumpridos em Campo Grande.

Em entrevista ao Jornal Midiamax, o promotor afirmou que durante a investigação foram encontradas duas irregularidades principais: a utilização de forma indevida de contrato com as empresas de publicidades para fazer uma aquisição direta de cartilhas educacionais; e a imposição de preço por parte da editora recontratada pelas agências, uma vez que ela poderia pedir o valor que desejasse.

As irregularidades foram identificadas na aquisição de 10 campanhas diferentes, onde todas as agências contratadas pelo governo repassavam os trabalhos para uma única editora, a Planeta Abc – Soluções Para Educação, que, de acordo com o promotor, não tinha equipamento nem pessoal para fazer os folhetos.

A empresa, então, comprava o serviço de gráficas, uma delas com sede no Paraná, para que fossem feitos o projeto gráfico e a impressão. O valor repassado às gráficas era muito menor que o cobrado pela Planeta ao Governo do Estado.

Ao todo a verba repassada foi de R$ 2.097.785, porém, a editora gastou apenas R$ 497.208 na compra do material. Em alguns casos, ainda segundo o promotor, a Planeta chegou a imprimir o material, mesmo assim o valor cobrado era elevado se comparado ao de mercado.

Crimes

Além do crime de dispensa ilegal de licitação, os envolvidos podem responder por peculato e eventual corrupção passiva, caso seja confirmado a participação de agente público nos superfaturamentos. Até o momento a promotoria já identificou dano ao erário entre R$ 1,6 milhão e R$ 1,7 milhão.

As aquisições com irregularidades por parte da Secretaria de Estado da Casa Civil se deram durante a gestão do ex-secretário Sérgio de Paula, que atualmente é Secretário Especial de Articulação Política.