Pular para o conteúdo
Transparência

TJ mantém condenação e ex-prefeito deve ressarcir cofres públicos em R$ 50,6 mil

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, manteve a condenação do ex-prefeito de Cassilândia, Carlos Augusto da Silva (DEM), por improbidade administrativa. A condenação dele, segundo o processo, será o pagamento de multa equivalente a cinco vezes o valor da remuneração que recebia à época em que ocupava o cargo em 2014, ou […]
Arquivo -
(Foto: Divulgação)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, manteve a condenação do ex-prefeito de , Carlos Augusto da Silva (DEM), por improbidade administrativa. A condenação dele, segundo o processo, será o pagamento de multa equivalente a cinco vezes o valor da remuneração que recebia à época em que ocupava o cargo em 2014, ou seja, R$ 50.625,00.

Por unanimidade, em sessão de julgamento da 2ª Câmara Cível, os desembargadores negaram provimento ao recurso do ex-prefeito. Segundo consta no processo, no período de março a maio de 2014, Carlos Augusto adquiriu produtos alimentícios, de limpeza e utensílios diversos no valor de R$121.854,96, sem a devida formalização de licitação.

Mas, para dar aparência de legalidade às compras, ele expediu um Decreto Municipal declarando situação de emergência administrativa e determinando a retroação dos seus efeitos.

O MPE (Ministério Público Estadual) ajuizou uma Ação Civil Pública para apurar o caso e sustentou haver descumprimento aos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade, unir ato de improbidade administrativa, previsto na Lei nº 8.429/92.

A defesa de Carlos Augusto apelou e ressaltou que houve legalidade no ato praticado, ausência de má-fé e, por isso, não deveria ser penalizado.

Em seu voto, o relator do processo, Desembargador Vilson Bertelli, considerou que a ilicitude no processo licitatório está evidenciada, pois o apelante providenciou a compra de produtos sem licitação e sequer contrato.

“Para a conduta descrita no art. 10 da LIA, basta a demonstração da culpa grave, desnecessário o dolo. Entretanto, a hipótese dos autos é além da culpa, pois se amolda ao dolo na conduta do réu em empreender aquisições variadas com verba pública, realizadas em desacordo com a lei e ainda mediante a tentativa de se aparentar legalidade”.

De acordo com o site da transparência da Prefeitura de Cassilândia, o salário do prefeito em 2014, bruto era de R$ 10.125,00 e líquido, R$ 7.952,03.

Na mesma época em que decretou situação de emergência, o ex-prefeito foi afastado do cargo por decisão judicial, por ter suspeitas de envolvimento do político em fraudes com a merenda escolar, com a compra de carne de qualidade inferior por um preço maior.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Protesto contra impunidade na fronteira com MS lembra três anos da morte de ex-prefeito

IR 2025: como fica declaração de pessoa falecida?

Internos da penitenciária de Dourados são flagrados jogando drogas pela janela

Interdições

Vai sair? Confira as interdições deste fim de semana em Campo Grande

Notícias mais lidas agora

Ação de R$ 102 milhões: MP vai ao STJ por condenação de acusados da ‘Máfia do Câncer’

ônibus

VÍDEO: Vidro de ônibus estoura e assusta passageiros no Terminal Hércules Maymone

Risco sobre rodas: dos 21 acidentes com morte em Campo Grande, 19 envolveram motociclistas

Ao vivo, Cesar Tralli se emociona ao falar de irmã com deficiência: ‘Dignidade’

Últimas Notícias

Cotidiano

Com 29 mil diagnósticos, MS reforça luta por direitos no Congresso Autismo Sem Fronteira

O evento reuniu 1,3 mil pessoas para discutir os desafios e urgências de pessoas com autismo

Polícia

Motociclista que morreu no Los Angeles tinha mandado de prisão em aberto no Piauí

Além do mandado de prisão, a vítima tinha passagens pela polícia por tráfico de drogas

Famosos

Ator de Harry Potter, Stanislav Yanevski é submetido a cirurgia de emergência

Intérprete de Viktor Krum, Stanislav Yanevski precisou de uma cirurgia de emergência e compartilhou detalhes da situação nas redes sociais

Polícia

Homem é preso após importunar duas adolescentes dentro de ônibus em Campo Grande

As adolescentes, de 16 anos, pediram ajuda ao motorista para deter o homem