A Assovis (Associação das Empresas de Vistoria Veicular de Mato Grosso do Sul) publicou uma nota em que afirmou estar acompanhando “atentamente” os resultados da investigação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sobre as ECVs (Empresas Credenciadas de Vistoria).
Nesta quarta-feira (10) o GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção) cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em duas ECVs, uma garagem de revenda de veículos e nas residências de Geraldo Souza e de Nelson Gonçalves Lemes.
Na nota da Associação, o presidente da entidade, José Renato Cantadori, se manifestou sobre fato. “Entendemos que a elucidação dos fatos seja fundamental para o mercado e também para preservar o cidadão. As empresas de vistoria atuam obedecendo critérios rigorosos, em processo totalmente digitalizado, somos modelo para outros Estados. Se existem situações pontuais, é preciso que sejam apuradas e tomadas as devidas providências”.
No texto, a entidade lembrou que as vistorias realizadas em Mato Grosso do Sul são filmadas por uma câmera instalada no pátio da empresa, que dá acesso ao Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) em tempo real.
“São filmados os itens obrigatórios e de segurança e as imagens são armazenadas por cinco anos e acessíveis em casos de irregularidades. Em uma melhoria contínua, as imagens também são analisadas e posteriormente gerados laudos de vistorias, garantido veracidade, rastreabilidade e transparência ao processo de transferência de veículos, além de fornecer módulos de gestão da empresa de vistoria”, dizia trecho da nota.
A Assovis afirmou que o Estado conta com 39 empresas de vistorias veiculares filiadas à entidade na Capital e no interior. Ela também declarou que no ano passado foram realizadas 150 mil vistorias em Mato Grosso do Sul.
Ação deflagrada hoje
A investigação do MPMS que resultou no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão encontrou indícios de crimes de lavagem de dinheiro e de falsidade ideológica, conforme apurado pelo Jornal Midiamax.
Teriam sido apontadas evidências de que Nelson Gonçalves Lemes – que é ex-diretor de Registro e Controle de Veículos do Detran-MS – seria o verdadeiro proprietário da empresa Focar Vistorias Veiculares Eireli, empresa flagrada pelo Jornal Midiamax em fraude na vistoria de veículos. O proprietário da empresa “no papel”, Antônio Gregório, seria “laranja” de Lemes.
Além do ex-diretor, o MPMS teria encontrado fortes indícios de que Geraldo Souza seria o real proprietário da Contato Vistoria Automotiva, na Avenida Bandeirantes. Ele seria dono de empresa de garagem de revenda veicular localizada na mesma via, e que estaria em nome de sua filha.
Investigação
Depois de reportagem do Jornal Midiamax flagrar e registrar em vídeo, em junho de 2018, novo caso de fraude envolvendo a aprovação em vistoria veicular de um carro com motor fundido, o MP-MS desarquivou o inquérito que já tinha apurado caso semelhante em cinco vistoriadoras credenciadas pelo Detran-MS.
De acordo com publicação assinada pelo promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, as investigações foram desarquivadas por “fatos novos”. No pedido de arquivamento, que foi aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público de MS, os procuradores consideraram que o caso estava fechado porque o Detran-MS tinha informado que supostamente teria ‘tomado providências'.
Porém, uma das implicadas no inquérito arquivado pelo MP-MS após 3 anos de investigação é justamente a Focar – a empresa que foi flagrada pelo Jornal Midiamax liberando um carro com o motor fundido e sem peças essenciais para a segurança veicular, em apenas 3 semanas de investigação jornalística.
Por outro lado, o Detran-MS, alvo de inúmeras denúncias com suspeitas de irregularidades como acobertamento de erros e até legalização de veículos com sinais identificadores supostamente alterados, não chegou a ser tratado como alvo da investigação. Pelo contrário, foi ouvido e, com uma declaração de que teria adotado uma “postura de controle de irregularidades”, convenceu o MPMS a dar o caso por encerrado.
Naquela época, em 2015, as investigações também tiveram início após reportagem do Midiamax, que flagrou vistoriadoras credenciadas aplicando o chamado ‘jeitinho brasileiro' e dando laudos positivos para um carro que teve peças importantes como amortecedor e sistema de freios isolados.
Uma das empresas notificadas pelo Detran-MS, a Focar, foi flagrada um mês depois do arquivamento do inquérito aprovando novamente um veículo Peugeot, sem bateria e com motor fundido. Questionado pela reportagem na época do flagrante, o dono oficial da vistoriadora, Antônio Gregório, admitiu o laudo adulterado. “Às vezes a gente até faz, como o carro é novo, o motor tá [sic] estragado, às vezes até isso aí. Não é um procedimento certo, mas às vezes acontece”, admitiu.
