Empresários recorrem à Justiça alegando que venceram licitação, mas foram desclassificados

Central de Compras diz que denunciante não era habilitada

Os empresários Abel Sandro Pereira e Jorge de Barros Veiga, donos da Via Verde Eventos Viagens e Turismo Ltda, empreendimento fundado há 12 anos, em Campo Grande, vão recorrer à Justiça por suspeitarem de uma licitação promovida pelo governo de Mato Grosso do Sul.

A empresa, disseram os proprietários, participou em novembro passado de uma concorrência para fornecer ao Estado uniformes escolares. A Via Verde foi uma das empresas vencedoras, contudo a empresa foi desclassificada depois de o resultado ser anunciado.

A partir deste ato, emitido no dia 7 deste mês, abril, era certo que a Via Verde já poderia fornecer os uniformes.

Três dias depois, segundo os empresários, a Central de Compra avisa que a Via Verde estava desclassificada, ou seja, fora da disputa. A justificativa dada pelo governo foi que a empresa em questão não tinha a chamada “inscrição estadual” e que não seria habilitada para negociar “uniformes, tecidos e aviamentos”.

Os empresários questionam que no edital da licitação não era exigido que aparecesse no “objeto social” da empresa a classe de materiais, isto é, se a Via Verde comercializa, ou não, uniformes.

De qualquer maneira, os donos da empresa iam incluir nos documentos que a Via Verde, além de atuar no segmento de turismo, também agia com confecções de uniformes.

A Via Verde disputou ainda a concorrência para fornecer ao Estado o kit merenda escolar – combuca, caneca, prato e colher. Embora a Central de Compras tenha aceitado a inscrição da empresa para a concorrência, a Via Verde foi desclassificada depois, pelos mesmos motivos da disputa pelo fornecimento dos uniformes, ou seja, não constava em documentos que a empresa trabalhava com materiais de merenda.

A denúncia que tirou a Via Verde da licitação foi a microempresa José Cláudio Soares da Silva.

OUTRO LADO

O governo reagiu à suspeita dos donos da Via Verde por meio de nota emitida à redação do Jornal Midiamax. Segundo a nota, a empresa não atendia os requisitos do processo.

“A Superintendência de Gestão de Compras e Materiais (Sucom) vinculada a Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD) esclarece que o contrato social da empresa denunciante não possui as classes de material de copa e cozinha e uniformes, tecidos e aviamentos, além de em seu cadastro a inscrição estadual constar como isenta, sendo seu contrato objeto único e exclusivo para prestação de serviçois e não  para aquisição de bens ou materiais.

Informamos ainda que não procede a acusação da empresa de ter sido desclassificada para favorecer a empresa José Cláudio Soares da Silva–ME, pois a mesma não participou de nenhuma das licitações envolvidas no caso.”