CNMP instaura reclamação disciplinar contra procuradores por revisarem diárias

Colégio revisou diárias concedidas pelo PGJ

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) instaurou reclamação disciplinar contra os procuradores de Justiça do Colégio de Procuradores do MPE-CE (Ministério Público Estadual do Ceará), durante a 13ª reunião do Conselho desta terça-feira (25), em Brasília.

O corregedor nacional Cláudio Portela Rego pontuou que onze reclamações foram feitas ao Conselho por pedidos de revisão do colegiado em relação a diárias de membros.

O procurador-geral de Justiça concedia diárias, que eram revisadas e por vezes anuladas pelo Colégio de Procuradores.

A lei orgânica do MPE-CE não prevê revisão de atos do procurador-geral daquele órgão em casos de concessão de diárias. “O ato do Colégio foge da competência legal que anula ou modifica competência do procurador-geral”, explicou.

Um dos conselheiros afirmou que os procuradores estavam reiteradamente ignorando a decisão do CNMP em não revisar as diárias e solicitou que a instauração da reclamação disciplinar fosse divulgada no site do órgão.