Enquanto o Detran-MS enrola, deputados orientam todos a adiarem vistorias anuais
Depois que a maioria das vistoriadoras credenciadas pelo Detran-MS aprovou com ressalvas um veículo sem freios e sem amortecedor, retirados intencionalmente pela equipe de reportagem do Jornal Midiamax, o serviço prestado pelas empresas caiu no descrédito público. Apesar de o presidente do órgão, Gerson Claro, dizer que não fez nada ainda porque ‘não recebeu nenhuma denúncia', cresce o questionamento popular sobre a taxa de R$ 120 pela vistoria anual imposta a carros com mais de 5 anos de uso.
O ‘presentinho' para a população foi deixado pelo ex-governador André Puccinelli (PMDB) bem no final do mandato e seria, segundo as suspeitas, uma forma de beneficiar as empresas credenciadas. Há ainda a suspeita de que algumas das vistoriadoras tenham sido criadas por ex-diretores do Detran-MS em nome de laranjas e o fato foi denunciado publicamente na Assembleia Legislativa.
O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) disse que levará a denúncia ao Ministério Público Estadual para ser investigada. Nesta quarta-feira (11), o diretor do Detran-MS compareceu em reunião convocada pelos deputados para explicar como é composto o valor da taxa. Insatisfeitos com a conversa, os deputados disseram que a população deve adiar as vistorias anuais até que seja votado um projeto apresentado pela bancado do PT na casa que extingue a cobrança.
Enquanto isso, o Jornal Midiamax levou o mesmo veículo do primeiro teste para uma vistoria em uma empresa que tem certificação do Inmetro e equipamentos inexistentes nas credenciadas que lucram com a nova taxa. Desta vez, não foram provocados os defeitos que deveriam ter causado a reprovação nas vistorias anteriores, caso realmente cumprissem o papel de tirar das ruas os automóveis sem condições de segurança.
A equipe de reportagem acompanhou o teste que, teoricamente, foi feito como deveriam ser feitas as vistorias impostas pelo Detran-MS com a desculpa de avaliar a segurança dos veículos com mais de cinco anos de uso registrados em Mato Grosso do Sul.
A empresa onde a nova vistoria foi realizada não é credenciada pelo órgão para fazer este tipo de serviço, mas segue todas as normas da RBN 14040, instituída pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), que trata da inspeção de segurança veicular de veículos leves e pesados. Na empresa são feitas vistorias de veículos que transportam cargas perigosas, veículos a gás e para autorização de mudanças de características originais.
Todo o trabalho é monitorado por 18 câmeras interligadas ao Denatran de Brasília e ao Inmetro do Rio de Janeiro. O procedimento em um carro de passeio leva em média 40 minutos, já no veículo levado, uma caminhonete 2003 o tempo sobe para 50 minutos “Nas vistoriadoras que levei meu carro, passei por sete, não levaram nem 10 minutos para fazer todo o trabalho”, fala Vanderlei Scuira, de 52 anos, que participou dos testes a convite do Jornal Midiamax.
São checados mais de 100 itens, que vão desde a verificação básica como quebra-sol, bancos, triângulo, macaco, para equipamentos de segurança, buzina, cinto de segurança, calibragem dos pneus, até os itens mais complexos, como sistema de freios, condições da suspensão, alinhamento, capacidade de emissão de poluentes.
De acordo com técnico da empresa, seria impossível fazer testes de freio ou suspensão sem utilizar o equipamento correto. “A olho nu é impossível fazer vistoria de todos os itens em um veículo porque precisa ser testado sistema de frenagem, emissão de poluentes, suspensão entre outros”, fala o técnico.
Segundo o proprietário, todos os funcionários precisam ter cursos técnicos, certificados pelo Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul), além da necessidade de dois engenheiros responsáveis para a assinatura do laudo enviado ao Detran.
O veículo levado para ser vistoriado acabou reprovado no teste nos itens alinhamento e freio. Justamente onde haviam sido provocados defeitos nos testes anteriores. Desta vez, mesmo com os problemas resolvidos, não houve chance de ‘aprovação com ressalva'. “Agora sei que foi feito de uma forma correta. Me sinto lesado porque o dinheiro pago nas outras vistoriadoras foi levado por um serviço que não foi feito corretamente”, diz Vanderlei.
Entenda o caso
O problema da falha na vistoria dos veículos foi mostrado pelo Jornal Midiamax, no dia 3 de março, em uma caminhonete com o sistema de freios isolado e com um amortecedor removido. O veículo acabou aprovado pelas credenciadas pelo Detran/MS, mesmo apresentando os problemas. Já as empresas terceirizadas pelo órgão afirmaram que a responsabilidade pelo laudo final é do departamento de trânsito.
Segredinho nos valores
Cada vistoria cobrada por uma credenciada custa ao proprietário do veículo R$ 120, já no Detran o valor cobrado é de R$ 103,45. No órgão público estadual, a informação é de que detalhes sobre quanto desse valor realmente fica nos cofres públicos não serão repassados à imprensa.
Apesar de ser dado público, de todas as leis, e do comprometimento público do atual governador quando era candidato em favor da transparência, por ordem do diretor, a assessoria de imprensa do Detran-MS informou que é necessário envio de ‘ofício devidamente justificado'. (Com a edição. Colaboraram Mayara Bueno, Juliana Rezende, Ludyney Moura e Waldemar Gonçalves)
