MPE avalia se Prefeitura ampliou valores de contrato ilegalmente
Também serão investigados processos licitatórios
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Também serão investigados processos licitatórios
O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) vai investigar se a Prefeitura de Ponta Porã ampliou ilegalmente o objeto e valor de um contrato. Nesta quinta-feira (17), o Ministério Público Estadual publicou em seu Diário Oficial a instauração de um inquérito civil sobre o assunto.
Conforme publicado, será investigada a “prática de ato de improbidade administrativa consistente em formalizar termos aditivos de contratos administrativos de forma a ampliar de forma ilegal o objeto e os valores inicialmente contratados”.
Será apurada também, em outro inquérito civil, possíveis irregularidades e atos de improbidade administrativa nos procedimentos licitatórios realizados pelo município de Ponta Porã, nos anos de 2009 a 2012, para aquisição de materiais gráficos e contratação de prestação de publicidade institucional.
Também a respeito do município, o MPE vai apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa decorrente de acumulação ilegal de cargos. Neste caso, não foi publico mais detalhes sobre o assunto.
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