CNJ investigará setor de precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
O processo foi aberto depois de questionamento do MPE-MS
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O processo foi aberto depois de questionamento do MPE-MS
A ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça determinou a abertura de um procedimento administrativo para investigar o pagamento de precatórios pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
O processo foi aberto depois de questionamento do Ministério Público de Mato Grosso do Sul sobre o pagamento de dívidas vultosas referentes ao município de Dourados.
A Correição foi estabelecida pela Portaria 12/2015 e será coordenada pelo juiz José Luiz Leite Lindote, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Os trabalhos deverão ser concluídos em 15 dias.
Além da determinação, está sendo analisada a alegação da existência de decisões judiciais prolatadas em diversas instâncias com suposta violação ao Código de Ética da Magistratura e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
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