Justiça
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Justiça condena dono de chácara por prática de carvoaria
A Justiça condenou o proprietário da Chácara Santa Maria, em Ribas do Rio Pardo (97 km de Campo Grande), por exercer ilegalmente a atividade de carvoaria sem licença ambiental. H.L.M. foi condenado a promover a elaboração de um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prade). O projeto deve ser executada no prazo máximo de um […]
Justiça
Servidora de MS adota criança e ganha na Justiça direito a 180 dias de licença
Uma servidora pública estadual que adotou uma criança de 5 anos, ganhou na Justiça o direito de prorrogação da licença-maternidade de 30 para 180 dias, que havia sido indeferido em primeiro grau. A decisão é dos desembargadores da 3ª Câmara Cível, que por unanimidade, deram provimento ao recurso que R. dos R.S. moveu contra o […]
Justiça
Justiça de MS condena empresas aéreas que deixaram garoto ‘perdido’ entre conexões
Duas empresas aéreas tiveram pedido de apelação parcialmente provido pelos desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJMS, no caso de um jovem que viajava sozinho e acabou perdendo a conexão por mudança no horário dos voos. De acordo com a apelação, o passageiro, que é menor de idade absolutamente incapaz e viajava desacompanhado, estava voltando […]
Justiça
Mães contam como transformaram dor da perda de filhos em luta por justiça
A violência que assola as cidades brasileiras tem deixado mais marcas e vítimas do que as registradas nos boletins de ocorrência. Junto com o número cada vez mais alto de crianças e jovens vítimas de assassinatos cresce também, em uma estatística silenciosa, o número de mães que sofrem com a perda, o luto e, em […]
Brasília
Justiça de Brasília dá licença-maternidade dupla para casal de mulheres
A juíza Ana Beatriz do Amaral, da 13ª Vara do Trabalho de Brasília, decidiu manter decisão que reconheceu dupla maternidade de um casal homoafetivo, e concedeu licença integral para a funcionária do Banco do Brasil Fabiane Leite acompanhar os cuidados da companheira com os trigêmeos, fruto de fertilização. Fabiane entrou com recurso na Justiça do […]
Justiça
Justiça do RJ reverte decisão da 1ª instância e dá vitória à Rede Record contra Susana Vieira
A Justiça do Rio de Janeiro acatou um recurso da defesa da blogueira do R7 Fabíola Reipert e da Rádio e Televisão Record S.A. e decidiu — por unanimidade — reverter uma decisão da 1ª instância contrária à emissora em uma ação movida pela atriz global Susana Vieira. No acórdão, os desembargadores ainda condenaram a […]
Justiça
Colégio de procuradores de Justiça rejeita recurso contra decisão de Procurador-Geral
O colégio de procuradores de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) rejeitou o recurso da Corregedoria Geral contra a decisão do Procurador-Geral de Justiça para substituir o procurador Antonio Siufi Neto por outro procurador. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão desta sexta-feira (9). A decisão do Procurador-Geral é […]
Justiça
Justiça autoriza quebra de sigilo bancário da Petrobras e de ex-diretor
A Justiça Federal do Paraná decretou, nesta quinta-feira (8), a quebra de sigilo bancário da Petrobras e do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa. Além dele, outras seis pessoas, entre elas quatro da família do ex-dirigente, terão as contas analisadas. As empresas GFD Investimentos, Sanko Sider e Sanko Serviços de Pesquisa também terão a movimentação […]
Justiça
Idoso ganha na Justiça direito de receber fraldas geriátricas de prefeitura de MS
A Justiça deu provimento nesta quinta-feira (9) a agravo de instrumento impetrado pelo Ministério Público Estadual e deu a idoso que teve AVC direito de receber fraldas geriátricas da Prefeitura de Bela Vista. A.S.M., de78 anos, solicitou ao município o fornecimento de 96 fraldas geriátricas G, no valor de R$ 215 mensais, pois, tendo sofrido […]
Justiça
Justiça decreta bloqueio de até R$ 122 mi em bens de Eike
A 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou o sequestro de bens do empresário Eike Batista. No total, a Justiça Federal bloqueou até o limite de R$ 122 milhões nas contas de Eike, que ainda pode recorrer da decisão. De acordo com a publicação, a decisão foi tomada a partir de liminar pedida pelo […]
Justiça
Justiça revoga prisão de idosa que não pagou alimentos a ex-companheiro que a agredia
A Justiça revogou por unanimidade nesta quarta-feira (7) a prisão de idosa que não pagou alimentos provisionais a seu ex-companheiro, J.G.S. .Segundo o desembargador relator do processo, trata-se de questão peculiar, pois cuida de decreto prisional de mulher idosa, já que são diversos os processos por violência doméstica movidos contra J.G.S. O relator afirmou que o […]
Justiça
TJ nega pedido de habeas corpus para pai de Bernardo
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o pedido de habeas corpus em favor do médico Leandro Boldrini, preso temporiamente desde o dia 14 de abril por suspeita de envolvimento na morte do filho, Bernardo Boldrini. De acordo com a decisão do desembargador Nereu José Giacomolli, da 3ª Câmara Criminal, “não há […]