Situação carcerária do país leva Carmen Lúcia a estabelecer prazo para TJs

Vice-presidente do TJ-MS participou da reunião

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, que também preside o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), convocou uma reunião com os presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país cobrando solução que possam contribuir para fim do caos do sistema prisional brasileiro.

A ministra encaminhou planilhas aos Tribunais Estaduais cobrando, com precisão, informações referentes ao número de processos penais não julgados em cada comarca, bem como o número de juízes necessários para atendimento da demanda. O prazo dado pela ministra termina na próxima terça-feira (17).

Segundo a assessoria do STF, Lúcia anunciou a realização do censo penitenciário e do cadastro de presos do país, que será mantido pelo próprio CNJ.

Outro pedido feito, foi que cada TJ realize, com urgência, reuniões com o Ministério Público e a Defensoria Pública nos Estados, com a presença da OAB, para agilizar a realização de julgamentos dos processos pendentes.

 O vice-presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmello Leandro, representou o Judiciário sul-mato-grossense na reunião realizada ontem, quinta-feira (12), em Brasília.

Jurisdição

 “É hora de agir com firmeza e rapidez”, afirmou a ministra, lembrando que os mutirões carcerários cumprem importante papel na celeridade de julgamentos, mas são como soluções que não têm sequência, o que é preciso evitar. Por isso propôs a reunião especial de juízes – Resju – para o julgamento célere dos processos penais, sem o que a Justiça não é prestada a contento para o réu, para a vítima e para toda a sociedade.

Ela lembrou que problemas do sistema carcerário atingiram outro patamar desde o mês passado, com rebeliões e mortes em presídios no Amazonas e em Roraima. “A situação é de emergência. As facções criminosas mais do que nunca dominam nos presídios”, observou a ministra.

A ministra destacou ainda que há união entre todos os juízes e que nenhum juiz está sozinho. “ O momento é crítico, mas estamos solidários”, afirmou.

Ela informou também ter sido formado um grupo de trabalho de juízes criminais para atuar como colaboradores, identificando os principais problemas das varas de execução penal. A presidente do Supremo disse ainda que foi formado no CNJ um grupo especial de trabalho em matéria penal integrado por 11 juízes de diferentes localidades, com o intuito de identificar os problemas nas varas de execução penal.