Justiça suspende concurso municipal de Aparecida do Taboado
A Justiça Federal suspendeu a pedido do MPF/MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul) o processo seletivo de contratação de servidores para a Fundação Estatal de Saúde da cidade de Aparecida do Taboado, distante a 457 quilômetros de Campo Grande. A instituição questionou a ilegalidade do regime de trabalho dos servidores por Consolidações […]
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A Justiça Federal suspendeu a pedido do MPF/MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul) o processo seletivo de contratação de servidores para a Fundação Estatal de Saúde da cidade de Aparecida do Taboado, distante a 457 quilômetros de Campo Grande.
A instituição questionou a ilegalidade do regime de trabalho dos servidores por Consolidações das Leis do Trabalho (CLT) e a contratação temporária por um ano.
Além da irregularidade no edital, a criação da Fesat também é questionada pelo MPF/MS, pelo fato de ser uma entidade de direito privado que rege o serviço público e ainda por ser insconstitucional através de Lei Municipal.
“O poder público municipal há meses intervém no hospital e o atendimento ao cidadão vem ocorrendo normalmente. Tal situação não evidencia situação de emergência que a contratação temporária exige”, diz a ação do MPF.
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