STJ decide manter Carlinhos Cachoeira na prisão

Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por 3 votos a 1, manter preso o empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. Ele foi preso em fevereiro, como resultado da Operação Monte Carlo da Polícia Federal, que investigou a exploração ilegal de jogos em Goiás e constatou a atuação de uma rede criminosa envolvendo autoridades públicas e empresários.

O julgamento do habeas corpus de Cachoeira começou na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista do desembargador convocado Adilson Macabu, que alegou estar com “inquietações jurídicas”. Na ocasião, o placar já estava em 3 votos a 0 pela manutenção da prisão de Cachoeira e havia poucas chances de algum ministro mudar de posição.

Na retomada do julgamento nesta tarde, Macabu disse que não há motivo para manter Cachoeira preso neste momento do processo. “A prisão é última medida a ser tomada antes da sentença final. Medidas alternativas não representam impunidade”, disse o desembargador.

Em vez da prisão, Macabu propôs que Cachoeira fosse proibido de sair de Goiânia, onde mora, se apresentasse periodicamente a um juiz e que entregasse o passaporte à Justiça, para não poder deixar o país.

Na semana passada, Macabu criticou a “espetacularizaçao das prisões” e disse que há uma preocupação “em prender todo mundo, desde que a notícia dê Ibope [audiência]”. Ele também sinalizou nesta tarde que o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que responde a inquérito em liberdade, pode ter mais influência que Cachoeira no suposto esquema criminoso.

A maioria a favor da prisão de Cachoeira começou com o voto do relator do processo, ministro Gilson Dipp, para quem o Estado “não pode ser ameaçado pelo envolvimento de seus agentes de segurança na organização criminosa”, da qual Cachoeira é “membro essencial”. O ministro também disse que medidas alternativas à prisão não impediriam as atividades combatidas.

Os ministros Jorge Mussi e Marco Aurélio Bellizze também afirmaram que Cachoeira não pode ser solto no momento em que as provas do inquérito ainda estão sendo colhidas. “A liberdade prejudicará muito a instrução [do processo] e a ordem pública”, justificou Bellizze.

A ministra Laurita Vaz, relatora original do pedido de habeas corpus, se declarou impedida de participar do julgamento porque mantém relacionamento social com pessoas ligadas a Cachoeira.

Inicialmente, Cachoeira foi para um presídio federal em Mossoró (RN) e, depois, transferido para o Presídio da Papuda, em Brasília, onde está desde abril. Na tarde de hoje (22), o empresário goiano deixou a prisão temporariamente para depor na comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que leva o nome dele.