Assinatura de acordo de cooperação técnica entre TRF3 E TJMS beneficia a população
O Desembargador Federal Roberto Luiz Ribeiro Haddad, Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, esteve no Auditório da Governadoria, na Capital, nesta segunda-feira (29), para a solenidade de assinatura do acordo de cooperação para o intercâmbio de informações, por meio eletrônico, com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e o Governo […]
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O Desembargador Federal Roberto Luiz Ribeiro Haddad, Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, esteve no Auditório da Governadoria, na Capital, nesta segunda-feira (29), para a solenidade de assinatura do acordo de cooperação para o intercâmbio de informações, por meio eletrônico, com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e o Governo do Estado.
O objetivo deste acordo é ampliar os resultados institucionais e contribuir para a melhoria da administração da Justiça, por meio da troca eletrônica de informações processuais e peças processuais; implantar o processo judicial eletrônico, defendido pela Lei nº 11.419/2006, em desenvolvimento pelo Conselho Nacional de Justiça.
O Desembargador Federal Haddad destacou que este acordo visa aperfeiçoar outras rotinas que envolvam a comunicação processual de dados e informações entre os dois tribunais, o TRF da 3ª região e o da Juridicionada de MS. “Fico muito feliz com este acordo de cooperação técnica. É importante todos os setores do poder público usar os recursos tecnológicos em favor da população”, salientou.
Os tribunais se comprometem a executar ações com vistas à transferência ou disponibilização de informações na base de dados, propiciando a solução de demandas, por meio de diversas iniciativas, tais como a instituição de grupos de trabalho para realizar análises e propor soluções visando à implantação e à manutenção do processo judicial eletrônico; e a criação de núcleos que possibilitem o intercâmbio de dados e informações eletrônicas, como forma de conhecer as dificuldades, resolução de pendências e a divulgação de boas práticas, buscando sempre melhores resultados.
Conforme o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Luiz Carlos Santini, o Acordo vai adequar padrões de trabalho do tribunal de Justiça com os modernos processos judiciais. “Fico feliz por estar a frente do órgão neste momento em que estamos dando um passo para melhorar o atendimento ao jurisdicionado, que no final das contas, é quem paga pelo funcionamento da justiça”, concluiu .
A parceria tem eficácia a partir da data de sua assinatura, com vigência de 60 meses e não envolve a transferência de recursos financeiros.
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