AGU irá à Justiça para reaver R$ 38 milhões pagos ao consórcio responsável pelo Enem 2009

A AGU (Advocacia-Geral da União) prepara uma ação para exigir que seja devolvido aos cofres públicos o dinheiro pago em 2009 ao consórcio Connasel, responsável pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Naquele ano, um exemplar da prova foi furtado da gráfica responsável pela impressão do material. O exame teve que ser cancelado às vésperas da aplicação e o contrato com o consórcio foi rompido.

De acordo com o MEC (Ministério da Educação), foram esgotadas todas as possibilidade de cobrança administrativa dos R$ 38 milhões pagos ao consórcio. A pasta encaminhou a denúncia para que a AGU possa tomar as providências jurídicas de cobrança. O valor corrigido da dívida está em torno de R$ 46 milhões.

Nesta semana, a Justiça Federal em São Paulo condenou quatro dos cinco denunciados pelo Ministério Público Federal por envolvimento no furto do exemplar, no vazamento das questões e na tentativa de venda da prova do Enem de 2009. Eles foram condenados pelos crimes de corrupção passiva (quando alguém exige vantagem indevida) e violação de sigilo funcional.