Ministério da Justiça propõe penas alternativas para reduzir superlotação em presídio de MS

“A visita dos representantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária [ligado ao Ministério da Justiça] trará o aperfeiçoamento do sistema prisional do Estado. Os relatórios desta comissão indicam também quebra de paradigmas que não só mostra o que devemos melhorar, mas revela pontos positivos da gestão estadual”, afirmou hoje (22) o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, durante a audiência pública do CNPCP, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS).

 Durante a audiência pública, os conselheiros do CNPCP apresentaram um relatório contendo dados da inspeção realizada no início do mês em cinco unidades prisionais da Capital administradas pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e no presídio federal. O CNPCP é um órgão da execução penal subordinado ao Ministério da Justiça. O conselho propôs ao governo estadual adequações nas estruturas físicas de algumas unidades, entre outras melhorias para o bem-estar dos internos.

 O relatório não só aponta o que deve ser otimizado, mas ressalta pontos positivos como o programa Construindo Liberdade com a qualificação da mão-de-obra de homens e mulheres, assim como o empenho de agentes penitenciários e outros funcionários das unidades para garantir a lei de execução penal. “Como ponto positivo temos que destacar o empenho dos funcionários que fazem pós-graduação em gestão penal”, ressaltou o relator e conselheiro do CNPCP, Rodrigo Duque Estrada.

   “Precisamos montar uma estrutura e dotar a Agepen de recursos material e pessoal para alcançar esse objetivo. O nosso grande objetivo é reduzir a demanda reprimida, evitar superlotação e garantir os direitos dos internos. É procurar investir nos trabalhos dos apenados e qualificar o agente penitenciário”, informou.

 Participaram da audiência pública o presidente do CNPCP, Geder Luiz Rocha Gomes; o diretor em exercício do Departamento Penitenciário Nacional, Wilson Sales Damásio; o presidente da OAB-MS, Leonardo Duarte  e o diretor presidente da Agepen, Deusdete de Oliveira Filho. O secretário Wantuir Jacini precisou se ausentar da reunião e foi representado pelo superintendente de políticas penitenciárias da Sejusp, Aloysio Franco.