TJ/MS assina convênio com Secretaria Nacional Antidrogas

Daqui uns dez minutos, às 16 horas, o Presidente do Tribunal de Justiça, Des. José Augusto de Souza, e o Secretário Nacional Antidrogas, Paulo Roberto Yog de Miranda Uchôa, assinam um convênio.

Esse convênio tem por objetivo o repasse de recursos incorporados ao Fundo Nacional Antidrogas, em decorrência de autorização judicial de tutela cautelar para alienação de bens e apropriação de valores apreendidos em decorrência do tráfico ilícito de drogas.

Os recursos serão usados para implantação e execução de programas de prevenção e de repressão ao tráfico ilícito e do uso indevido de substâncias entorpecentes, ou que causem dependência física ou psíquica.