A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) recusou a proposta apresentada pelo Governo sobre o desconto de 14% na folha de pagamento referente à Previdência Social. O plano era que os aposentados e pensionistas que recebem dois salários mínimos recebessem um abono de R$ 300, mas a sugestão foi negada e uma contraproposta foi enviada para apreciação do executivo.
Segundo o deputado estadual Pedro Kemp (PT), a proposta do Governo contemplaria 4 mil servidores, número que consideraram insuficiente para atender ao pedido dos servidores inativos.
O parlamentar afirmou que, nesta quinta-feira (14), a Alems apresentou uma contraproposta para o executivo estadual que deve contemplar até 11 mil trabalhadores. O déficit na previdência estadual chega a R$ 11 bilhões e um dos desafios é atender à demanda dos trabalhadores e manter o equilíbrio nas contas.
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“Os servidores reivindicam inclusive o fim da cobrança dos 14%. Analisando a situação da previdência do Estado, nós entendemos que é impossível hoje o Governo abrir mão dessa alíquota de 14% de um modo geral. O Governo tem dito que tem que apresentar um programa, um plano de equalização da dívida da previdência para os próximos anos para manter o seu certificado de regularidade previdenciária, senão ele não recebe verbas federais”, afirmou.
O deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) também participou da reunião ao lado de Kemp e o presidente da Alems, Gerson Claro (PP).
O tucano afirmou que esperam uma resposta em breve do Governo do Estado sobre a contraproposta, mas acredita que a solução possa vir na forma de abono. O número de trabalhadores contemplados na faixa salarial de até cinco salários mínimos ultrapassaria a 11 mil aposentados e pensionistas.
Sobre o equilíbrio das contas, o deputado explicou que existe uma resistência da Ageprev (Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul) em relação à mudança na alíquota de 14% porque existe uma “incompatibilidade” no equacionamento da dívida.
“O Estado foi notificado pelo Ministério da Previdência para apresentar um plano de equacionamento dessa dívida. O Estado já apresentou uma proposta para o Ministério da Previdência onde aumentou o aporte patronal. Hoje o aporte patronal é de 25%, esse aporte iria para 28%, aumentaria a 3%”, explicou.
Outro ponto destacado é que devem ser feitos dois projetos. O primeiro atenderia os aposentados e pensionistas, enquanto o segundo seria voltado para o equacionamento da dívida previdenciária. O projeto enviado para o Governo Federal garantiria o equilíbrio entre receitas e despesas até 2065.
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