Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul deverão votar, em sessão plenária desta terça-feira (12), seis projetos de lei, dentre eles, proposta do Governo do Estado que muda data do recadastramento do projeto Energia Social: Conta de Luz Zero.

O projeto que altera a redação de dispositivo da Lei nº 6.170, de 20 de dezembro de 2023, nos termos que especifica. Será votado em segunda discussão.

Conforme a proposta, apresentada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), o projeto altera o período inicial de recadastramento. Para quem busca se recadastrar atualmente, o prazo é de 10 de janeiro a 10 de março. Com a alteração proposta, prazo passa a ser de 1° de fevereiro a 10 de maio.

Primeira infância

Também será votado o Projeto de Lei nº 020/2024 do Poder Executivo, que inclui ações destinadas à Primeira Infância no orçamento anual de 2024. Conforme o projeto de lei, presta atender solicitação do TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), para que sejam incluídas no LOA (Lei Orçamentária Anual de 2024) e no PPA (Plano Plurianual do Estado) no período de 2024 a 2027.

A proposta quer incluir os respectivos montantes em todas as ações que o Poder Executivo irá realizar para assegurar os direitos da Primeira Infância.

Criação de Estatuto

Também será votado o Projeto de Lei nº 029/2022, que cria o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta é da deputada Mara Caseiro (PSDB).

Dia da mulher artista

De autoria de Gleice Jane (PT), será analisado em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 159/2023, que Institui o dia 22 de abril como o Dia da Mulher Artista Sul-mato-grossense em homenagem à pintora, escritora e compositora Lídia Baís e dá outras providências.

Programa de saúde

Também de Mara Caseiro, será discutido em 2ª votação o Projeto de Lei nº 232/2023, que estabelece diretrizes para criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento à Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying) no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e inclui no Calendário de Eventos do estado a Conscientização sobre a Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying) a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de agosto.

Semana Emprega + Mulheres

De autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), o Projeto de Lei nº 283/2023 institui a “Semana Emprega + Mulheres” no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Semana de mobilização 

Em primeira discussão será votado o Projeto de Lei nº 351/2023 do deputado Pedro Kemp (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945/10, a Semana Estadual de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres – Campanha Laço Branco e dá outras providências.

Medalha e diploma de Honra ao Mérito

Será votado em discussão única cria o Projeto de Resolução nº 002/2024, do deputado Renato Câmara (MDB), que institui a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em Reconhecimento a mulheres membros das Associações de Mulheres de Negócios Profissionais-BPW do Estado de Mato Grosso do Sul.