Após denúncias de celulares na Máxima, Agepen coloca presos para erguerem muro e instalarem telas

A Agepen-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) informou nesta terça-feira (20) que está erguendo um muro de contenção de 8 metros de altura, em concreto, no Presídio de Segurança Máxima. Essa seria uma medida para depois serem instaladas telas que poderiam evitar a entrada de celulares na penitenciária.

Recentemente, o Midiamax divulgou série de notícias sobre o uso de celulares na Máxima e a falta de dispositivos bloqueadores de sinal. Isso ocorre mesmo após contrato milionário da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) com a Compnet, que a princípio ofereceria os aparelhos, segundo relatado pelo dono da empresa.

Após relatar que o presídio não tem bloqueadores, a Agepen ressaltou que é feita a construção do muro de 8 metros na Máxima, com mão de obra dos próprios presos. Esse muro será a base para a instalação das telas, o que, segundo a agência, “faz parte de uma série de medidas que aumentam a segurança do sistema penitenciário”.

Outros presídios de Mato Grosso do Sul também são telados, conforme a Agepen, como em Dourados e Três Lagoas.

Falta de bloqueadores de sinal

Sem bloqueadores de sinal e sem combate efetivo da corrupção entre servidores, as cadeias de Mato Grosso do Sul se tornaram verdadeiros escritórios conectados com o mundo para detentos que comandam organizações criminosas a partir das celas da Agepen.

Assim, esquema supostamente organizado em parceria entre presos faccionados e servidores da administração penitenciária corrompidos teriam transformado as ‘telecomunicações ilegais’ um negócio milionário nas cadeias da Agepen.

Para funcionar, o esquema aproveitaria brechas intencionalmente mantidas. Dessa forma, o acesso de empresas terceirizadas, a ‘vista grossa’ para o arremesso de pacotes para dentro dos presídios, a entrada de visitas e até mesmo de servidores que burlam revistas seriam os meios de colocar aparelhos celulares nas penitenciárias de Mato Grosso do Sul.

Portanto, não importa o tamanho da prisão, todas estariam comprometidas, mostram as inúmeras ocorrências policiais que apontam como mentores intelectuais detentos sob responsabilidade da Agepen. Isso sem falar dos constantes flagrantes de celulares e até explosivos ‘guardados’ pelos bandidos na segurança das cadeias.

Sem tecnologia, mas com telas

Apesar da falta dos bloqueadores de sinal de celular, a Agepen aponta o telamento dos presídios como uma das medidas tomadas na “luta contra o acesso da massa carcerária a ilícitos como drogas e celulares”.

Essa ação ainda seria parte de uma série de medidas. “O telamento é uma das medidas mais eficazes contra o ingresso de itens proibidos, já que o longo alcance dos drones torna difícil a interceptação. Com o trabalho da Polícia Penal nas muralhas e a intensificação da vigilância, as tentativas manuais de lançamento de ilícitos praticamente desapareceram, cedendo espaço para o uso de drones”, afirma a agência.

Já sobre outras tecnologias, a Agepen aponta que está buscando outras formas de reforçar a segurança nas unidades prisionais, como sensor de movimento, que ajudariam a detectar e prevenir fugas.

“A utilização de bloqueadores de sinal, por exemplo, apontada como solução para impedir a comunicação ilícita nos presídios, mostrou-se ineficaz. São vários pontos dentro do presídio onde o sinal não é bloqueado, os chamados pontos de sombras; o sistema também causa interferências na vizinhança, além de se tornar rapidamente obsoleto, apesar do alto custo previsto”, diz trecho da nota da Agepen.

Bilhete com ameaças

Um bilhete interceptado há pelo menos uma semana na Gameleira de Segurança Máxima, em Campo Grande, trazia ordens expressas para execução de policiais penais. No domingo (19), três agentes foram alvos de mais de 10 disparos de um grupo de criminosos, que seriam faccionados, de acordo com informações obtidas pelo Jornal Midiamax.

O bilhete manuscrito traz em alguns trechos: “destemido o papo é reto para seu XXX para XXX e seu XXX que pegar primeiro é para executar sem dó entendeu, pois referente ferramenta nós tem”, dizia uma parte do bilhete. Por questão de segurança dos policiais penais, os nomes dos agentes alvos da execução estão suprimidos na matéria.

“Minha conta bruta é para pegar, pois me bateram lá na Máxima, e é para pegar sem dó, entendeu?”, estava escrito no bilhete interceptado com um detento transferido do Presídio de Segurança Máxima para a Gameleira I.

A parte final do bilhete traz: “tem dois meses que estou mandando essas ideias, mano. Vê se tá tranquilo que vou chutar na mão dos guris, entendeu. Já tão demais no MS, está na hora de dar uma resposta a altura”. Conforme escrito no bilhete que dava ordens de execução aos policiais penais que estavam na torre da Máxima, neste fim de semana.

Plano de execução a policiais penais

O que seria um arremesso de celulares para dentro dos muros da Máxima, na realidade era o plano de execução dos policiais penais que já estava sendo planejado e dentro das celas dos presídios da Capital.

Assim, informações obtidas pelo Jornal Midiamax são de que a inteligência da Agepen havia interceptado o bilhete há pelo menos 1 semana, mas os agentes não teriam sido informados sobre as cautelas a serem tomadas. 

Depois do tiroteio e morte de um dos criminosos em confronto com policiais do Batalhão de Choque acionados para ajudar, o Sinsapp (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul) emitiu um alerta:

“O SINSAPP informa que há suspeita de um atentado ocorrido contra policiais penais na noite de sábado, 18 de maio, na Unidade de Segurança Máxima. Em função desse incidente, o SINSAPP exige uma resposta imediata da SEJUSP e da AGEPEN, visando a segurança de todos os servidores. É crucial que todos os policiais penais e demais servidores fiquem atentos e redobrem a cautela. O sindicato está comprometido em acompanhar o caso de perto e exigirá medidas efetivas para prevenir novos incidentes.”

O presidente do sindicato, André Santiago, disse que irá pedir providências urgentes da Agepen e da Sejusp. “A Agepen não teve coragem de dar uma resposta imediata no combate ao crime organizado, como outros estados fizeram”, disse. O presidente do sindicato ainda fala da necessidade de maior efetivo e da regulamentação da Lei dos policiais penais.

Policiais penais marcados para morrer

Os criminosos que estavam nos arredores do Presídio de Segurança Jair Ferreira de Carvalho, conhecido como Máxima, estariam tentando colocar em prática um atentado contra três policiais penais, que estavam no presídio. Os policiais penais foram alvo de cerca de dez disparos.

O tiroteio acabou em confronto com policiais do Batalhão de Choque e um dos criminosos morto. Policiais penais que estavam nas torres do presídio perceberam uma movimentação estranha em um matagal nas proximidades, quando viram dois homens tirando fotos de um dos agentes.

O policial acabou surpreendido por tiros disparados pelos autores ao direcionar a lanterna para averiguar o que estava acontecendo. Outro policial ao ouvir os disparos foi em direção para ver o que estava acontecendo quando dois homens que estavam na esquina da Rua da Conquista com a Rua do Bananal fez disparos em sua direção.

Então, após o episódio deste domingo (19), o diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) Rodrigo Maiorchini, relatou que os procedimentos seguem ‘normais’. Uma série de reportagens publicadas pelo Midiamax denunciou a entrada de celulares na Máxima.

O que diz a Agepen

Em nota a Agepen disse que está investigando os fatos ocorridos neste domingo:

“O serviço é de inteligência da Agepen está apurando as reais circunstâncias e motivações do ocorrido, quando criminosos foram flagrados tentando arremessar ilícitos para o interior do pátio da unidade prisional.

Para tanto, a Agepen tem adotado uma série de medidas para reforçar a segurança no local, entre elas a instalação de telamentos sobre os pavilhões, já em andamento, com o objetivo de coibir arremessos de ilícitos nos pátios.

Além disso, a Agepen já deu início a um treinamento de Plano de Defesa – Combate em Torre, a exemplo do que foi feito na Penitenciária da Gameleira 1, justamente para ações pontuais em situações semelhantes, por meio de sua Escola Penitenciária, e com o apoio de instrutores do Sistema Penitenciário Federal. Os servidores já receberam a parte teórica e agora farão a parte prática do treinamento.

Somado a isso, estão sendo adotadas medidas que, nesse momento, ainda devem ser mantidas em sigilo, por questões de segurança.”

Sejusp nega compra de bloqueadores

Em nota, a Sejusp nega a aquisição de bloqueadores por meio do contrato com a Compnet. Confira na íntegra:

“A Sejusp informa que o contrato com a empresa Compnet, por meio do qual foi contratada a tecnologia do Sistema Integrado de Gestão Operacional/SIGO, não contempla ou há previsão de fornecimento de nenhum tipo de equipamento, nem mesmo bloqueadores de celulares, tendo como objeto do contrato a contratação de empresa especializada em suporte avançado, treinamento, manutenção corretiva, preventiva e evolutiva do Sistema.

Conforme as orientações das legislações de licitações neste caso tanto a Lei 8.666/93 quanto a Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, bem como a Instrução Normativa SGD/ME N.º 94 de 23 de dezembro de 2022, – seguidas à risca pela Sejusp – , o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação (TIC), apresentam como entendimento que em contratações desse tipo (TIC) não poderão ser objeto de contratação, mais de uma solução de Tecnologia da Informação e Comunicação em um único contrato, devendo o órgão ou entidade observar, a possibilidade de parcelamento; e avaliar a necessidade de licitações separadas conforme a sua natureza.

Atualmente a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), realiza estudos para a contratação de tecnologia/solução para bloqueio de sinal de celular, bem como, de drones em unidades prisionais do Estado de Mato Grosso do Sul.

Como medida para evitar o ingresso de celulares e outros itens nos presídios do Estado, a Agepen utiliza atualmente scanners e aumentou o rigor nas revistas. Além disso, estão sendo implantadas telas em pátios de diversas unidades prisionais, entre elas a Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande.
Por fim, a Agepen estuda o contínuo uso de drones para fiscalizar as unidades prisionais, bem como busca tecnologia anti-drones, para sanar a questão do lançamento de equipamentos no interior dos pátios das unidades prisionais”.

*Matéria editada às 17h05 em 21/05/2024 para acréscimo de posicionamento