Tramita na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que visa criar o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável em Mato Grosso do Sul.
Conforme o deputado, o objetivo principal do Projeto de Lei é dar continuidade à política de
fortalecimento do espaço de planejamento, monitoramento, controle e gestão de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento agrícola sustentável.
O texto do projeto descreve que a criação do conselho tem amparo na necessidade da construção, priorização, adequação e aprimoramento do desenvolvimento agrícola sustentável, sendo que este
esforço não visa apenas a esfera Estadual, pois ele se comunica com a implantação e fortalecimento dos espaços voltados para o desenvolvimento sustentável e solidário a partir das demandas estabelecidas nos municípios.
“Para tanto é necessária a instauração ou regularização do CEDRS levando-se em consideração as recomendações dos seus dispositivos de lei, de tal sorte que se possa avançar nas questões da agricultura familiar sustentável, atuando na qualificação de pessoal, apoio técnico, avaliação, elaboração e fiscalização de projetos, enfim coibindo ainda a má utilização de recursos destinados a esta área”, afirma.
A proposta segue em tramitação na Alems e ainda será avaliada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
