A onda de violência em escolas do Brasil e também em Mato Grosso do Sul levou à apresentação de sete projetos de lei na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de MS). As matérias versam desde segurança armada até ações de prevenção.
A maioria foi lida no Plenário Deputado Júlio Maia na semana passada, entre os dias 11 e 13 de abril. Alguns deles não viraram lei, mas os autores reapresentaram os textos após a repercussão dos casos.
O Estado vive uma onda de violência nas escolas, após ataques em São Paulo, Santa Catarina e Goiás, alguns deles com mortes. Além disso, uma série de ameaças de atentados tem preocupado familiares, ainda que sejam apenas boatos.
Na semana passada, o governador Eduardo Riedel (PSDB) anunciou um plano de reforço na segurança escolar, que inclui ampliação no monitoramento por câmeras de segurança e nas rondas até por helicóptero.
Programa de Segurança Escolar
O Projeto de Lei 93/2023, que cria o PSE (Programa de Segurança Escolar), foi apresentado por Rafael Tavares (PRTB). Cada escola pública contará com dois a quatro policiais militares.
A prioridade será a convocação de membros da reserva da PMMS, mas homens e mulheres da ativa também poderão atuar.
Serão dois policiais para estabelecimentos com até 1 mil alunos, três militares para unidades com 1 mil a 2 mil estudantes e quatro agentes para escolas com mais de 2 mil discentes. No caso das escolas particulares, seguranças poderão cumprir esse papel.
Além disso, a entrada e saída do público será feita por apenas um local, mediante revista. Professores poderão inspecionar as mochilas dos alunos se houver necessidade.
“Vivemos em uma sociedade onde uma tragédia em uma escola expõe nossa vulnerabilidade social, mas revela também várias deficiências do poder público em todas as esferas e o quanto não podemos nos furtar da responsabilidade por uma educação de melhor qualidade”, justificou Tavares.
Detectores de metais nas escolas
Já o Projeto de Lei 121/2023, de João Henrique Catan (PL), prevê a instalação de detectores de metais na entrada de escolas e universidades públicas. Todo cidadão que adentrar esses locais deverá passar pelos dispositivos.
Esse é um dos projetos de Catan que foram reapresentados na esteira dessa onda de violência. A matéria foi arquivada no ano passado, mas o parlamentar defendeu novamente esta e as outras ideias.
“A gente só quer ver nossas crianças seguras e estes bandidos só vão respeitar o dia em que tiver a força dentro da escola para contê-los”, ressaltou.
Câmeras de segurança nas unidades
Outra proposta de Catan, o Projeto de Lei 122/2023, obriga as escolas estaduais a instalar sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas áreas externas e internas. As imagens deverão ser armazenadas por 180 dias.
Placas ou cartazes deverão informar a existência dos equipamentos. A prioridade na instalação será para as escolas localizadas em regiões com altos índices de violência.
Apesar da proposta do deputado, o Governo do Estado já tem programa de videomonitoramento. O Centro de Monitoramento da Rede Estadual de Ensino começou a funcionar em abril de 2022.
Hoje conta com 10 salas e 240 funcionários e funciona 24 horas por dia. O monitoramento das escolas é feito em quatro turnos de funcionários, que ainda observam defeitos ou mau funcionamento dos aparelhos.
O videomonitoramento está presente em 245 escolas e a previsão é que chegue a 298 até o final de abril, alcançando parte das unidades em todos os municípios do Estado. Ao todo, são 348 escolas estaduais, faltando implantar o sistema apenas nas unidades da zona rural.
Armas não letais
A terceira proposição de Catan, o Projeto de Lei 123/2023, permite que as APMs (Associações de Pais e Mestres) comprem e armazenem armas não letais. Os armamentos deverão ser utilizados apenas por pessoas devidamente capacitadas.
Caberá ao Governo do Estado oferecer as armas e o treinamento, caso a APM de qualquer escola faça a solicitação, após votação interna. Estão na lista armas de choque e de lançamento de dardo energizado, além de sprays de gás lacrimogêneo, de espuma ou de gel.
“Estes projetos são uma forma de contenção, de prevenção e também um recado que estamos enviando à bandidagem. Não podemos continuar com a sociedade acovardada pela marginalidade, como ovelhas esperando o abate. E quando a gente demonstra, estatisticamente, que a aplicação de uma política de segurança ostensiva, inclusive armamentista – letais ou não –, quando devidamente treinadas as pessoas serviriam para conter o dano, como por exemplo as armas de choque”, declarou Catan.
Prevenção da violência contra professores
O Projeto de Lei 128/2023, de Antonio Vaz (Republicanos), estabelece medidas orientadoras e preventivas à violência contra professores da rede estadual. Poderão ser realizadas diversas ações.
Entre elas, estão o estímulo à reflexão nas escolas e comunidades, atividades extracurriculares para combater a violência, entre outras ações preventivas e cautelares em situações nas quais os professores estejam sob risco de violência.
Professores em situação de risco poderão ser afastados ou até transferidos, além de receber o suporte necessário. Parcerias com entidades poderão ser formalizadas para executar as medidas.
“A proposta em questão visa dirimir a violência perpetrada contra os nossos educadores, que na grande maioria das vezes, além do estresse diário de terem que lidar com falta de estrutura escolar e remunerações que não condizem com suas funções, também devem lidar com agressões físicas e verbais”.
Orientação psicológica
Por fim, o Projeto de Lei 130/2023, de Neno Razuk (PL), cria o Programa de Orientação Psicológica Voluntária nas Escolas Públicas. Universidades privadas e públicas poderão formalizar contratos de estágio de estudantes para prestar o serviço.
Os estagiários vão realizar consultas com estudantes do ensino médio. “Neste caso, a figura do acadêmico de psicologia, devidamente supervisionado, se faz essencial para avaliar, observar, e propor as soluções cabíveis para auxiliar na formação social do aluno como cidadão”, defende o parlamentar.
Botão do pânico
Neno apresentou em 29 de março o Projeto de Lei 81/2023, que visa à instalação do botão de pânico nos estabelecimentos públicos de ensino. Tanto funcionários, professores ou alunos em situações de perigo iminente poderão acionar o botão.
O projeto considera situação de perigo, invasões, ameaças de atentados, atos de violência ou outras situações que coloquem em risco a segurança dos alunos e funcionários.
Ainda de acordo com o projeto, a partir do acionamento do botão de pânico, a polícia local deverá ser imediatamente deslocada para a escola, a fim de prestar a assistência necessária.
O Governo do Estado já estuda essa medida, e prevê tempo de resposta de 6 minutos.
E agora?
Se essas proposições receberem parecer favorável à sua tramitação pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário e sancionada pelo governador, tornam-se leis e entram em vigor na data de sua publicação no DOE (Diário Oficial Eletrônico).
Do contrário, a CCJR arquiva as matérias. Os textos podem ser vetados pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), e cabe à Assembleia manter ou derrubar os vetos.
