Vereadores alegam falta de transparência do Consórcio Guaicurus e devem abrir CPI

A discussão sobre o reajuste do passe de ônibus em Campo Grande levantou questões a respeito da planilha de composição da tarifa, retomada da isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) ao Consórcio Guaicurus, além da principal reclamação da população que usa o transporte coletivo: falta de qualidade do serviço. Os vereadores, que devem ser cobrados quanto ao assunto, em fevereiro, quando retornam do recesso parlamentar, são categóricos ao dizer que vão insistir para abrir a ‘caixa-preta’ do contrato.

“Antes de pensar em dar qualquer isenção, precisamos saber detalhes técnicos dessa planilha. Antes disso, eles não vão ter nenhum centavo de isenção”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlos Augusto Borges, conhecido como Carlão (PSB). Ele garante que uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a concessão será aberta no início do ano legislativo.

Investigação deste tipo é requerida em praticamente todas as legislaturas, pelo menos as duas mais recentes. No entanto, sempre esbarra em falta de assinaturas suficientes ou fato determinado, para a abertura se concretizar. Em 2021, houve respaldo da maioria dos vereadores necessária, mas a Procuradoria Jurídica alegou que não havia motivos especificados, como manda o regimento, para a apuração ir para frente.

O parlamentar cita, especificamente, a possibilidade da retirada da gratuidade para os estudantes da rede particular. “Eu lembro que ganhei uma bolsa no Colégio Dom Bosco e muitas vezes por não ter passe de ônibus, tinha que ir a pé até minha casa que fica no Jardim Seminário”.

Clodoilson Pires (Podemos) concorda que falta transparência relacionada aos custos alegados pelas empresas do transporte coletivo e, por isso, segundo ele, os vereadores estão de acordo para abrirem CPI. “Eu acredito que a gratuidade para os estudantes do município, devem ser arcados pela prefeitura, os do Estado, o governo estadual. Mas, antes de ter todos os dados, vamos estar chovendo no molhado”.

Além de clareza, falta competência para o Consórcio Guaicurus, de acordo com o vereador Zé da Farmácia (Podemos). “Querendo jogar a culpa nas gratuidades. Muitos pais se desdobram pra colocarem filhos em escola particular, o que veremos, se acabarem com a gratuidade, é abandono das aulas nas instituições particulares e procura à rede municipal de educação, já cheia”.

Autor do pedido arquivado de investigação no ano passado, o vereador Marcos Tabosa (PDT) disse que ‘agora, mais do que nunca, a CPI deve ser aberta’. “Tudo que envolve o Consórcio e a prefeitura, falta transparência. O transporte está este caos, diminuíram as frotas, a população anda longe para conseguir pegar o ônibus. Agora a prefeitura analisa dar dinheiro para empresário ainda”.

Favorável ao subsídio no transporte coletivo, o vereador Professor André Luis (Rede) afirma que está com requerimento pronto para apresentar na primeira sessão de 2022 na Casa de Leis, com intuito de abrir a Comissão de Parlamentar de Inquérito. “Vejo incompetência da prefeitura em agir, a Agereg [Agência Municipal de Regulação de Serviços] está sendo omissa. Desequilíbrio financeiro há e precisa ser resolvido, mas sem onerar a população”.

Presidente da Comissão de Transporte da Câmara Municipal, o vereador Coronel Alírio Villasanti (PSL) defende ‘maior transparência’ nos dados do transporte coletivo. “Não se pode ficar dependendo dos dados repassados pelo Consórcio, ou seja, o privado não pode prevalecer sobre o público”.

Considerado ‘pai do passe livre’, Antônio Modesto de Oliveira, que foi coordenador do projeto voltado para os estudantes, implantado em Campo Grande nos anos 90, também criticou a falta de transparência do Consórcio Guaicurus. “As planilhas eram feitas com transparência. Tínhamos uma comissão com representantes de escolas particulares, Estado, Município, transporte coletivo e também com a participação dos estudantes. Hoje em dia não vemos isto, a população não participa, não sabemos quantos são os alunos cadastrados, quantos são os beneficiados e quais o utilizam, porque existe uma grande diferença, mas não temos clareza”, disse.