O cenário político de Mato Grosso do Sul foi movimentado pela aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de Campo Grande. Ainda nesta semana, o senador Nelsinho Trad (PSD) foi listado como defesa do Consórcio Guaicurus no julgamento que analisa a legalidade da concessão do transporte público de Campo Grande.
A audiência do julgamento está marcada para terça-feira (28) e ouvirá cinco testemunhas de acusação e quatro de defesa. Entre as testemunhas indicadas pelo Consórcio Guaicurus está Nelsinho, que foi prefeito à época da licitação que deu ao grupo de empresas o direito de faturar até R$ 3,4 bilhões explorando o transporte da cidade durante 20 anos.
Sobre a defesa ser composta pelo senador, a vereadora Camila Jara (PT) disse que o parlamentar é ‘parte interessada’ no processo. Isso porque, para ela, o prefeito à época “tem compromisso em um contrato firmado por 20 anos”.
“Bem estranho, ele era o prefeito, o gestor. Bem estranho mesmo”, comentou o vereador Ayrton Araújo (PT) sobre Nelsinho na defesa. Para o vereador Clodoilson Pires (Podemos), o senador tem que ser ouvido no julgamento.
“Ele com certeza sabe tudo que foi firmado no contrato”, disse o vereador sobre o então parlamentar que é defesa do Consórcio no processo. Para o vereador professor Juari (PSDB), Nelsinho como defesa “é contraditório, pois foi no período de reeleição dele que foi operado o contrato com o Consórcio. Como alguém que concede o contrato fica de testemunha da própria empresa?”, questionou.
LDO de Campo Grande
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovado com emenda de orçamento impositivo, na Câmara Municipal de Campo Grande na quinta-feira desta semana. O PL recebeu 110 emendas parlamentares entre elas a que prevê o Orçamento Impositivo.
A proposta impositiva é para que os parlamentares consigam liberar a destinação de até 50% da receita corrente líquida para outros setores do município que não fossem saúde. A LDO de R$ 5,423 bilhões agora segue para análise do Poder Executivo e depois poderá ser sancionada.
Ainda falando da Câmara de Campo Grande, os vereadores vão entrar em recesso parlamentar a partir de 15 de julho. O recesso foi anunciado nesta semana pelo presidente da Câmara Municipal Carlos Augusto Borges, conhecido como Carlão (PSB). Os vereadores voltam à Casa de Leis em 2 de agosto.
Senadores de MS
Nesta semana a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do MEC atingiu o mínimo de assinaturas necessárias para que o requerimento fosse protocolado no Senado. Entre os 28 parlamentares que querem a Comissão para investigar suposta corrupção no Ministério da Educação, dois são senadores por Mato Grosso do Sul.
Nas redes sociais, Soraya afirmou que diante dos novos fatos — como a prisão do ex-ministro —, resolveu assinar a CPI do MEC nesta semana. “Algumas reações posteriores (contrárias) nos bastidores sinalizam que fiz a coisa certa, e os fortes indícios apontam para possível caso de corrupção. Covardia não faz parte do meu vocabulário”, disse.
Na quarta-feira (22), Simone Tebet havia reafirmado a necessidade da CPI, que já havia assinado. “Agora, essa CPI tem de sair”, afirmou a pré-candidata. A senadora participou da CPI da Covid e apontou que existe “um governo paralelo dentro do próprio governo”.
O único parlamentar de MS que não assinou ainda o requerimento da CPI é Nelsinho Trad (PSD). Ainda nesta semana, o senador se tornou relator da Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte.
Ele afirmou que os trabalhos serão concluídos em 60 dias. Segundo o parlamentar, neste tempo será finalizado o relatório sobre as execuções na Amazônia.
Semana política
O Governador de Mato Grosso do Sul e de outros 10 estados do país assinam ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra lei aprovada em março e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que determina alíquota única do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o preço dos combustíveis.
Em MS, o percentual sobre a gasolina era de 30%, do etanol de 20% e do diesel S-10 de 12%. Na segunda-feira (20), o governador de MS, Reinaldo Azambuja, já havia adiantado que a questão seria judicializada, pois a mudança poderá causar impacto de R$ 1 bilhão aos cofres estaduais. O Governo Federal afirma que irá compensar os estados pelas perdas.
A bancada de deputados federais por Mato Grosso do Sul é favorável à criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras. Se instaurada, a Comissão deverá investigar possíveis irregularidades na estatal e quadro de diretores da empresa.
Rose Modesto (União Brasil), Dagoberto Nogueira (PSDB) e Loester Trutis (PL) afirmaram abertamente que são favoráveis a uma CPI da Petrobras. Também conversaram com o Jornal Midiamax os deputados Vander Loubet (PT) e Luiz Ovando (PP).
Destaque nacional
Ainda nesta semana, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Guilherme Caputo Bastos, encerrou a Correição Ordinária. O TRT-MS (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul) teve 13 varas classificadas entre as melhores do país.
Com convenção prevista para 5 de agosto, o MDB de Mato Grosso do Sul poderá apoiar mais de um candidato à presidência. O pré-candidato ao Governo do Estado André Puccinelli diz que ainda aguarda a decisão, mas não confirma palanque único à emedebista Simone Tebet, então pré-candidata ao Palácio do Planalto.
“Tem que esperar definir os quadros e, depois de definido, vamos dar liberdade para democracia. Vamos respeitar as opiniões sugerindo, mas não impondo”, disse Puccinelli. Vale lembrar que a segunda de junho do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) repassou R$ 56.253.905,11 para as cidades de Mato Grosso do Sul. O valor será dividido entre os 79 municípios do Estado.
Por fim, a Nova Ferroeste — que ligará o município de Maracaju ao Porto de Paranaguá, no Paraná — terá investimentos de R$ 4,7 bilhões. A ferrovia será leiloada pela Bolsa de Valores, a B3, em São Paulo, no segundo semestre deste ano.
