Maus-tratos a animais e gerador de energia em centros cirúrgicos na pauta da Câmara

A Câmara Municipal de Campo Grande irá discutir, na sessão da próxima terça-feira (08), veto da prefeitura que trata sobre obrigação de instalar geradores de energia em estabelecimentos de saúde que possuam centro cirúrgico. Também será votado veto parcial sobre projeto que obriga síndicos e administradores de condomínios a comunicar casos de maus-tratos contra animais.

No primeiro item, a prefeitura argumenta vício de inconstitucionalidade formal, por violação de regras de iniciativa, pela proposta criar obrigações ao Executivo.

Já para a proposta sobre maus-tratos contra animais, o veto refere-se aos artigos 4º e 5º da proposição, por criar obrigação ao Executivo de fiscalizar que a legislação estará sendo cumprida e por criar despesas à prefeitura.