CPI do Consórcio deve abrir discussões na Câmara de Campo Grande

Com a primeira sessão marcada para quinta-feira (3), a Câmara de Campo Grande retoma o ano legislativo com a discussão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus. Os vereadores também devem debater sobre a isenção de ISS (Imposto sobre Serviço) devido pelo Consórcio Guaicurus ao município no ano de 2021.

Ao Jornal Midiamax, o presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), confirmou que as discussões sobre os assuntos do Consórcio devem ser feitas “no máximo semana que vem”.

Sobre a CPI, o presidente — conhecido como Carlão — disse que os vereadores entraram “em um acordo de que em fevereiro abriríamos [a CPI]”. Ele adiantou que, nesta semana, devem se reunir e acertar os detalhes da Comissão.

Remissão do ISS

A proposta de remissão deve contar na mesma matéria que garante isenção do ISS de 2022, conforme proposta apresentada pelo município em reunião, na última terça-feira (11), que pôs fim a uma série de imbróglios em torno do reajuste da passagem de ônibus, inclusive uma greve de trabalhadores.

A cobrança do ISS é alvo de disputa judicial movida pelo Consórcio Guaicurus contra a Prefeitura desde início de 2020, após um projeto de lei aprovado na Câmara garantir o fim gradual da isenção, com cobrança de 1,5% em 2020, de 3% em 2021, e de 5% neste ano.

A ação garantiu que os valores referentes ao ISS de 2020 ficassem depositados numa conta judicial até a sentença. Já os valores referentes ao ano passado não foram depositados, após o Consórcio obter decisão favorável à suspensão do pagamento do tributo daquele ano.

Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, apenas R$ 1.394.606,86 — referentes ao índice de 2020 — foram efetivamente depositados em juízo. Considerando o índice de 3%, o mesmo quantitativo de passageiros e valor de passagem do ano anterior, a estimativa é que o município deixe de receber pelo menos R$ 2,79 milhões com o perdão do ISS de 2021.