Câmara de Aparecida do Taboado cria Procuradoria Especial da Mulher

A Câmara publicou a resolução no Diário da Assomasul
| 07/07/2022
- 16:27
câmara Aparecida do Taboado tem restrições para conter avanço da Covid-19
Aparecida do Taboado (Foto: Divulgação/ Prefeitura)

A de Aparecida do Taboado criou a Procuradoria Especial da Mulher. A resolução foi publicada no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), nesta quinta-feira (7).

Conforme a publicação, a Procuradoria foi criada para receber, avaliar e proceder as investigações e denúncias relativas às ameaças dos interesses e direitos da mulher. Também caberá à Procuradoria fiscalizar e acompanhar programas governamentais e não governamentais de políticas públicas para o grupo.

Além disso, a Procuradoria deverá colaborar com entidades nacionais e internacionais que atuem na defesa dos interesses e dos direitos da mulher, também deverá encaminhar denúncias aos órgãos competentes.

Câmara define

Segundo a resolução, a Procuradoria Especial da Mulher será composta, preferencialmente, por vereadoras eleitas. No entanto, caso não haja eleitas na Casa de Leis, vereadores poderão ser indicados pela Mesa Diretora.

A Procuradoria será constituída por uma Procuradora Especial da Mulher e por uma Procuradora Adjunta, designadas pela Mesa Diretora. Elas deverão ser indicadas a cada dois anos, a partir do início da Legislatura.

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