A Câmara de Aparecida do Taboado criou a Procuradoria Especial da Mulher. A resolução foi publicada no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), nesta quinta-feira (7).
Conforme a publicação, a Procuradoria foi criada para receber, avaliar e proceder as investigações e denúncias relativas às ameaças dos interesses e direitos da mulher. Também caberá à Procuradoria fiscalizar e acompanhar programas governamentais e não governamentais de políticas públicas para o grupo.
Além disso, a Procuradoria deverá colaborar com entidades nacionais e internacionais que atuem na defesa dos interesses e dos direitos da mulher, também deverá encaminhar denúncias aos órgãos competentes.
Câmara define
Segundo a resolução, a Procuradoria Especial da Mulher será composta, preferencialmente, por vereadoras eleitas. No entanto, caso não haja mulheres eleitas na Casa de Leis, vereadores poderão ser indicados pela Mesa Diretora.
A Procuradoria será constituída por uma Procuradora Especial da Mulher e por uma Procuradora Adjunta, designadas pela Mesa Diretora. Elas deverão ser indicadas a cada dois anos, a partir do início da Legislatura.
