Senado: presidente pode levar PEC dos Precatórios direto para plenário

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), não afasta a possibilidade de levar a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios, a PEC 23/21, direto para o plenário da Casa, sem passar por comissão. Em entrevista coletiva na noite de hoje (4), Pacheco falou sobre o assunto. Outra possibilidade é a PEC passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Se aprovado [o texto] na Câmara, nós levarmos diretamente ao plenário é uma possibilidade que existe, mas não podemos desconsiderar a possibilidade de apreciar pela CCJ. E percebo no presidente Davi Alcolumbre essa disposição e esse senso de urgência em relação à PEC dos Precatórios”, disse Pacheco.

O presidente do Senado fez uma defesa em prol do debate sobre o assunto. Para ele, é importante o Congresso debater e chegar a uma conclusão sobre a questão dos precatórios, bem como viabilizar o Auxílio Brasil, que substituiria o Bolsa Família e transferiria uma renda mensal de R$ 400 aos mais carentes. Para ele, é importante chegar a uma solução sobre um auxílio financeiro aos mais pobres sem que isso fure o teto de gastos.

Segundo Pacheco, os líderes partidários, mesmo os de oposição, concordam sobre a importância de discutir os problemas dos precatórios e do espaço no Orçamento para o Auxílio Brasil. “Até aqueles que discordam do método estabelecido pela PEC sabem da importância de nós garantirmos um programa social no Brasil. Pode ser que a PEC seja um instrumento, mas essa é uma avaliação que o plenário do Senado fará”.

A PEC foi aprovada na Câmara, em primeiro turno, na madrugada de hoje. O placar, no entanto, foi apertado. Eram necessários 308 votos para aprová-la e 312 deputados votaram nesse sentido. A votação em segundo turno está prevista para ocorrer na terça-feira (9), a partir das 9h.