Em meio ao aumento de críticas quanto ao preço do combustível praticado em Mato Grosso do Sul em decorrência da alta taxação, movimentos sociais fazem abaixo-assinado pela redução do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina. Deputados estaduais também cobram do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) o estabelecimento de alíquota menor, mais alinhada com outros 20 estados brasileiros.
“Não corresponde com a realidade”, afirmou o deputado estadual Capitão Contar (PSL), que se declarou totalmente contrário ao último aumento. Em 2019, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) enviou projeto à Alems (Assembleia Legislativa de MS) elevando a alíquota de 25% a 30%, sob a justificativa de aumentar o imposto da gasolina e reduzir o do álcool para incentivar o consumo de etanol. Para o parlamentar, o acréscimo foi ‘insensato’ e ‘insensível’. Contar afirma ainda que estuda uma medida jurídica para questionar a alíquota e não descarta uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
Para o deputado estadual Cabo Almi (PT), há desproporcionalidade na cobrança feita em MS quando em comparação com outros estados. “Não podemos zerar, mas podemos discutir a redução. Vou pedir para minha assessoria analisar para abrirmos o debate. Cada centavo que reduzir ajuda”, afirmou nesta quarta-feira (24), enquanto aguardava o início da sessão na Alems.
A realização de uma reforma tributária que modifique a incidência de tributos sobre a gasolina é defendida pelos deputados estadual Barbosinha (DEM) e Rinaldo Modesto (PSDB). Para Barbosinha, contudo, a simples redução não resolve o problema, porque o Governo não pode cortar a folha de pagamentos e, na avaliação dele, demitir comissionados também não ajudaria. “Abaixar o ICMS pode não reduzir na bomba. Vai acabar engordando o lucro dos empresários”, criticou. Já o parlamentar tucano afirma tratar-se de assunto sobre o qual ‘o cidadão não entende a complexidade’. “É um assunto técnico que não devemos politizar”, defendeu.
Manifestações
Movimentos sociais anunciaram abaixo-assinado em busca de apoio popular para endossar o pedido de redução do ICMS. Eles também agendaram carreata para o dia 12 de março. As ações são integrantes da campanha #ReduzReinaldo, que visa a redução do imposto como forma de diminuir o preço no Estado. Somente neste ano, a gasolina já registrou quatro aumentos. Segundo o governador, o Estado quebra sem as receitas geradas pelo ICMS sobre gasolina, etanol e óleo diesel. Entretanto, somente em janeiro, o governo de Mato Grosso do Sul arrecadou R$ 266,8 milhões em ICMS sobre a venda de combustíveis nos postos. O valor supera o levantado por São Paulo, Minas Gerais e outros 13 estados no mesmo período.
Por conta das disparidades, está em curso movimento nacional em prol do estabelecimento de alíquota única. A postura é corroborada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que colocou nos governadores a responsabilidade pelas altas nos combustíveis. Para acabar com a diferença na alíquota, o presidente enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para definir os combustíveis e lubrificantes sujeitos à incidência única do ICMS. Na prática, a medida altera a forma de cobrança e põe fim à autonomia de governadores para fazerem o aumento conforme entenderem.
O abaixo-assinado em MS será disponibilizado no site do movimento, que pode ser conferido clicando aqui. Além da busca pelo apoio da população, os organizadores prometem mapear e divulgar o posicionamento dos deputados estaduais em relação à reivindicação de redução do ICMS da gasolina.
