O deputado estadual Gerson Claro (PP) foi eleito na manhã desta quarta-feira (24) novo presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul). Esta foi a primeira reunião oficial do colegiado em 2021.
Réu em ação civil pública por suspeita de desvios no Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Claro disputava com Eduardo Rocha (MDB), que abriu mão em busca de consenso. Barbosinha (DEM) será o vice-presidente. Além deles, estão na comissão Evander Vendramini (PP) e Rinaldo Modesto (PSDB).
Desde a abertura do ano legislativo, há três semanas, a CCJR estava funcionando de forma temporária, com a composição de 2020. Todos os colegiados da Casa estavam trabalhando neste formato até a formalização das indicações dos blocos.
Com a definição e instalação definitiva da comissão, a Assembleia pode dar andamento a dezenas de projetos de lei parados. Depende deste colegiado a análise se todo projeto apresentado pode ir ou não a plenário.
Reunião
Com a eleição deixada para o fim da reunião, os membros distribuíram os mais de 40 projetos para emissão de parecer. Apenas um foi aprovado para ir à votação ainda hoje em plenário.
Trata-se de proposta de Barbosinha que impõe multa de R$ 88,1 mil para quem furar a fila de vacinação contra a Covid-19. Com parecer favorável de Rocha, os demais parlamentares aprovaram o texto por unanimidade.
Formação
O G9, liderado por Marcio Fernandes (MDB), acabou confirmando a indicação de Barbosinha (DEM) e Eduardo Rocha (MDB). Pelo G10, retornaram Evander Vendramini e Gerson Claro, ambos do PP. O PSDB também manteve Rinaldo Modesto na comissão.
Prevaleceu o acordo do grupo e Lídio Lopes (Patriota) deixou a comissão. Ele pretendia ser reconduzido, mas ele não encontrou guarida no G10 de Londres Machado (PSD) e decidiu permanecer no G9.
Histórico
Claro, na época diretor-presidente do Detran, foi preso pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em 2017 durante a Operação Antivírus e pediu, ainda, a nulidade da investigação, alegando que ter foro privilegiado e que só poderia ser processado criminalmente pelo PGJ (Procurador-Geral de Justiça).
O desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva negou o pedido, por entender que o cargo de presidente do Detran não é equivalente ao de um secretário e que, portanto, não caberia a alegação de foro privilegiado.
O deputado, enquanto diretor-presidente do órgão, foi investigado por corrupção ativa, passiva, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa.
