Ex-prefeito e vice de Nova Alvorada do Sul são condenados por contrato ‘quebra-galho’ com ex-vereador

O ex-prefeito de Nova Alvorada do Sul Arlei Silva Barbosa foi condenado por improbidade administrativa, junto com o ex-vice-prefeito Jesuel Silva dos Santos e o ex-vereador de Maracaju Ermeto Lazaretti. Quando à frente da administração municipal, Barbosa e Santos contrataram serviços de Lazaretti sem licitação ou qualquer formalidade.

Inicialmente, o trio foi denunciado pelo MPMS (Ministério Público Estadual) implicados no uso em benefício próprio, pelo vice-prefeito, de caminhão alugado pela prefeitura de Nova Alvorada do Sul. As investigações acabaram por não demonstrar a suposta fraude, mas chegaram ao fato de que o município contratou os serviços sem qualquer base formal.

Conforme as apurações, o vice-prefeito Jesuel Silva dos Santos, que também comandava a Secretaria Municipal de Obras, foi autorizado pelo prefeito Arlei Silva Barbosa a alugar um caminhão para trabalhos de conservação de estradas vicinais, em 2005. O contratado foi Ermeto Lazaretti, pelo valor de R$ 5,4 mil.

A irregularidade levou o juiz Jessé Cruciol Júnior, da comarca de Nova Alvorada do Sul, a condenar o ex-prefeito e seu então vice a devolver os R$ 5,4 mil aos cofres municipais – atualizados pela taxa Selic – e pagar multa civil equivalente a duas vezes este valor. Além disso, Barbosa e Santos não poderão contratar com a administração pública por cinco anos.

Por sua vez, Ermeto Lazaretti também deve restituir R$ 5,4 mil, pagar o dobro disso em multa e ainda foi impedido de firmar contratos com o Poder Público por três anos.

A sentença foi proferida no último dia 3 e publicada hoje (17).

As penas só não foram maiores porque o magistrado entendeu que outras supostas irregularidades apontadas pelo MPMS não foram provadas, como uma eventual relação anterior dos então prefeito e vice com Lazaretti, então vereador de Maracaju. Os três eram do mesmo partido, o PT, o que levantou a suspeita de que a contratação teria ferido o princípio da impessoalidade.

A Justiça ainda considerou que os serviços de conservação de estradas vicinais foram realmente prestados, ao contrário do que acusou o MPMS.

Arlei Silva Barbosa voltou a disputar a prefeitura de Nova Alvorada do Sul no ano passado, desta vez pelo MDB, mas não conseguiu se eleger.