Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul querem conferir se a mudança proposta pela Fiems (Federação das Indústrias) sobre a comercialização de gás natural capitaneada pela Federação esbarra na legislação federal. A alteração que pode ‘abrir a porteira' para a fuga de clientes da MSGÁS (Companhia de Gás) deve causar perdas milionárias na arrecadação aos cofres estaduais.
Projeto de lei pode ser apresentado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) com as alterações. Porém, informações levantadas pelo Jornal Midiamax revelam a intenção da Fiems em ampliar o público que pode ser enquadrado como ‘cliente livre', ou seja, que pode comprar o combustível de outra fonte.
Contudo, o deputado Gerson Claro (PP), presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), afirmou ser necessário o projeto chegar à Casa de Leis para poder analisar. “A questão do consumidor livre, para efeito de ICMS não muda, porque o consumidor livre vai continuar consumindo o gás e se o vendedor e a empresa A ou B, continua tendo os impostos que recaem sobre ela, não é essa a questão para o Governo do Estado”.
Claro lembrou ainda que a maior parte da legislação que trata da questão da liberação do consumo é Federal. “Não dá para emitir opinião sem ver a legislação proposta ou que está sendo debatida. Logo que tiver o projeto, vamos analisar”.
Segundo o deputado Jamilson Name (sem partido), a proposta prejudica a arrecadação do Estado. “Mas temos o princípio da livre concorrência. Ainda não sei como devo votar na proposta”.
Para Capitão Contar (PSL), se for para reduzir o preço final ao consumidor, ‘apoiarei', disse resumidamente. Já Neno Razuk (PTB), disse ter entrado em contato com a MSGás para saber dos impactos financeiros. “Solicitei informações à MSGás sobre o impacto financeiro da proposta, e irei analisar juntamente com a minha assessoria jurídica, acredito que até o final da semana que vem terei uma posição”.
A reportagem do Jornal Midiamax acionou a maioria dos 24 parlamentares do Estado, mas não obteve retorno até o fechamento deste texto. O espaço segue aberto para posicionamento.
Entenda
Atualmente, já existe a figura do ‘cliente livre' em MS, conforme portaria nº 103 da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), porém, de forma muito mais limitada, com uma série de exigências como ser cliente da MSGÁS por pelo menos 12 meses e consumir ao menos 150 mil metros cúbicos de gás natural por dia para clientes industriais.
Se aprovado, o projeto da Fiems vai permitir que consumidores de qualquer segmento de clientes possam comprar gás de outro fornecedor que não seja a MSGÁS, desde que consuma apenas 10 mil metros cúbicos mensais, ou seja, cerca de 333 m³ diários.
