Mesmo trabalhando com expediente reduzido, restrições e parte das atividades remotas, a Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) ampliou a produtividade em 48,52% no primeiro mês de trabalho. Foram apresentadas em fevereiro deste ano 505 proposições.
No mesmo período de 2020, antes da pandemia de Covid-19 forçar diversas restrições, os deputados estaduais apresentaram 340 propostas. Esse volume considera de projetos de lei a indicações.
Boa parte dessas proposições têm como tema justamente a doença causada pelo novo coronavírus. Em 2020, a Assembleia teve apenas um projeto de decreto legislativo no mês de fevereiro. No ano seguinte, foram oito projetos, todos eles prorrogando o estado de calamidade pública em Campo Grande e outras cidades do interior.
Projetos de lei
Comparado com o mesmo mês do ano passado, os parlamentares apresentaram em fevereiro de 2021 41,66% mais projetos de lei. Foram 34 propostas cadastradas no SGPL (Sistema Gestor de Projetos de Lei), contra 24 no ano passado.
Quatro delas afetam diretamente a campanha nacional de vacinação contra a Covid-19. De autoria de Barbosinha (DEM), um projeto quer impor multas para quem furar a fila de vacinação e já passou em primeira discussão.
A matéria veio logo depois do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) investigar diversos casos de desvio de doses, ou seja, a aplicação em pessoas que não estão incluídas na primeira etapa da campanha. O prefeito de Nioaque, Valdir Júnior (PSDB), já foi multado por tomar a vacina fora da ordem.
A proposta pode tornar ainda mais duras as penas para quem receber uma dose no lugar de outra pessoa. A multa é regulada pela Uferms (Unidade Fiscal de Referência), que em fevereiro é cotada em R$ 36,71.
O cidadão comum que receber a vacina fora do previsto pelo PNI (Programa Nacional de Imunização) deve arcar com multa de 1,2 mil Uferms, o que representa R$ 44 mil. O servidor que aplicou a dose pode ser penalizado em 650 Uferms, ou R$ 23,8 mil. Superiores do trabalhador também podem ser multados.
Caso o imunizado seja um funcionário público, a multa é dobrada, passando a 2,4 mil Uferms, ou R$ 88,1 mil. Além disso, o servidor pode responder a um processo disciplinar que pode chegar à demissão.
Se o vacinado for político, como prefeito ou secretário, ele pode ser afastado das funções conforme a legislação pertinente. As penalidades não serão aplicadas apenas em casos devidamente justificados de imunização para evitar o descarte das doses não utilizadas.
As mais recentes a serem apresentadas estabelecem regras de divulgação sobre quem foi imunizado e prioriza professores e trabalhadores da educação na campanha.
Decretos legislativos
Pouco usados em situações normais, os projetos de decretos legislativos se tornaram recorrentes nos últimos meses. Apenas em fevereiro, foram apresentados oito.
As propostas visavam a prorrogação do estado de calamidade pública em Campo Grande, Terenos, Costa Rica, Ladário, Batayporã, Ivinhema, Naviraí e Rio Brilhante até 30 de junho. Ao longo de 2020, 65 municípios tiveram aval da Alems.
O Governo do Estado também recebeu essa autorização, que já expirou. O reconhecimento do estado de calamidade pública é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, o gestor público pode realizar contratação emergencial de pessoal, abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, nome dado a um tipo de recurso que não tem destinação definida. Para isso, o Executivo deve informar os atos à Câmara Municipal.
Demais proposições
As demais proposições também aumentaram. A exceção fica por conta dos requerimentos. Este ano, foram 23 requerimentos, contra 30 em fevereiro de 2020. Este documento é utilizado para diversos fins, mas pode ser principalmente para solicitar informações ao governador, secretários e chefes de órgãos.
As moções mais que dobraram no período, principalmente as de pesar. Esta destina um comunicado da Alems externando sentimentos aos familiares de um cidadão recentemente falecido.
Com a pandemia já tendo feito mais de 3 mil vítimas, a maioria das moções de pesar foram destinadas às famílias de personalidades que morreram com Covid-19.
Uma dessas moções foi destinada à família do ex-senador e ex-prefeito de Campo Grande Levy Dias. Emerson Espíndola Dias, filho de Levy, morreu na última terça-feira (23) após passar mais de um mês internado.
Além dos requerimentos, as indicações também deram um salto. Foram 333 apresentadas, o que representa 37,03% a mais que em fevereiro do ano passado. As indicações são pedidos de serviços ou obras a prefeituras ou ao governo.
