Em 1ª discussão, Alems aprova multa de R$ 88,1 mil para ‘fura-fila’ da vacina contra Covid-19
A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou dois projetos de lei na sessão desta quarta-feira (24). Entre eles, proposição de Barbosinha (DEM) que fixa multas de até R$ 88,1 mil para quem furar a fila de vacinação contra a Covid-19 no Estado. A penalidade aumenta se a pessoa que for […]
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A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou dois projetos de lei na sessão desta quarta-feira (24). Entre eles, proposição de Barbosinha (DEM) que fixa multas de até R$ 88,1 mil para quem furar a fila de vacinação contra a Covid-19 no Estado.
A penalidade aumenta se a pessoa que for imunizada no lugar de outra for servidora ou gestora pública. A multa é regulada pela Uferms (Unidade Fiscal de Referência), que em fevereiro é cotada em R$ 36,71.
O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) investiga diversos casos e já denunciou prefeito e secretário municipal.
Também passou pelo plenário proposta do Poder Executivo que altera a lei de 2019 referente ao Programa Nota MS Premiada, com a finalidade de destinar os prêmios não resgatados pelos sorteados ao Fehis (Fundo de Habitação de Interesse Social).
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