Estado de calamidade pública em Mato Grosso do Sul expira

Expirou na quinta-feira (31) o decreto de calamidade pública no estado de Mato Grosso do Sul. O reconhecimento da situação era válido até o último dia de 2020, em razão da pandemia de Covid-19.

A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) emitiu decreto em março. O governo não manifestou até o momento interesse de prolongar a medida.

Com isso, a administração estadual pode utilizar recursos do orçamento sem restrições normais, podendo criar despesas a qualquer momento. Essa liberdade de gastos está amparada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Alems abriu comissão para fiscalizar esses atos.

Por outro lado, a situação de emergência, decretada em março, segue em vigor. Nesse caso, a medida depende de revogação do decreto.

Com a emergência, continuam mobilizadas as equipes de saúde e de Defesa Civil, além de ainda serem permitidas determinadas compras sem licitação.