Foi apresentado nesta quinta-feira (25) à Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) projeto de lei que amplia a divulgação de dados sobre a vacinação contra a Covid-19 no Estado. A matéria é de autoria do deputado estadual João Henrique Catan (PL).
Pela proposta, deverão ser disponibilizados no Portal da Transparência as seguintes informações sobre a aplicação dos imunizantes:
- Nome completo do imunizado;
- CPF do imunizado;
- data da imunização;
- idade do imunizado;
- qual grupo de risco pertence;
- qual dose foi aplicada;
- número de imunizados.
Atualmente, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) utiliza as duas vacinas disponíveis no PNI (Programa Nacional de Imunização): a Coronavac, produzida em parceria do Instituto Butantan com a farmacêutica chinesa Sinovac; e a Covishield, fabricada no Brasil pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e desenvolvida pela Universidade de Oxford e farmacêutica britânica AstraZeneca.
A SES divulga o número de doses aplicadas e o volume recebido do Ministério da Saúde, através da ferramenta intitulada Vacinômetro.
“Tornar pública a imunização permite que a população possa fiscalizar e apontar irregularidades. E também permite que as diretrizes de imunização sejam acompanhadas, fiscalizadas e respeitadas, inibindo fraudes e ainda trazendo transparência aos atos públicos”, justificou Catan.
Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação no DOE (Diário Oficial Eletrônico).
