A campanha de vacinação começou há algumas semanas e há poucas doses para a população, mas Campo Grande tem registrado casos de pessoas que furaram a fila da imunização. Somente na Capital, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) já registrou 10 denúncias sobre os ‘fura-filas'.
As denúncias são investigadas individualmente e a promotora de Justiça da Saúde, Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, explica que o Ministério Público está acompanhando de perto a operacionalização da vacinação em todo o Estado. A promotora ressalta que os cidadãos podem fazer a denúncia caso se deparem com alguém furando a fila da vacinação contra o coronavírus.
Para denunciar, é preciso ir até a Procuradoria de Justiça da cidade. Mesmo que seja denúncia anônima, a pessoa deve passar o máximo de informação possível, pois cada caso será analisado para verificar se o suposto beneficiado ilegal realmente não está enquadrado nos grupos prioritários. A denúncia pode também ser feita na Ouvidoria do MPMS, pelo telefone 127 ou no site da Instituição. “Precisamos concentrar as investigações em denúncias pertinentes para otimizar o trabalho de investigação”, diz Filomena Fluminhan.
Mas, afinal, quem pode se encaixar no grupo prioritário da vacinação? A promotora de Justiça frisa que os profissionais da saúde que estão na linha de frente são prioridade. Estes trabalhadores não são apenas médicos e enfermeiros. Estão contemplados aqueles que atuam na linha de frente da covid-19 e respectivos técnicos e auxiliares, além dos trabalhadores de apoio, como recepcionistas, seguranças, pessoal da limpeza, cozinheiros e auxiliares, motoristas de ambulâncias, ou seja, pessoas que estão prestando serviços nos locais de atendimento referenciado aos pacientes suspeitos ou confirmados de covid-19.
O MPMS explica que a vacina ainda é ofertada a acadêmicos da área de saúde e estudantes da área técnica em saúde em estágio hospitalar, atenção básica e clínicas, bem como aos profissionais que atuam em cuidados domiciliares como, cuidadores de idosos e doulas/parteiras. Estão incluídos, ainda, os funcionários do sistema funerário que tenham contato com cadáveres potencialmente contaminados.
Caso uma pessoa seja identificada furando a fila da vacinação, pode sofrer responsabilização na esfera civil ou criminal. O MPMS aponta que no caso de servidor público, ele pode responder por improbidade administrativa, com sanções de perda de cargo e pagamento de multa civil até 100 vezes o valor do salário; por corrupção passiva; crime de concussão, entre outros. Se não for servidor, o cidadão que furou a fila fica suscetível à perda de incentivos fiscais e do direito de contratar com a administração pública, além de responder por corrupção ativa.
