Depois da sessão inaugural e dos eventos de apresentação dos 29 vereadores de Campo Grande, a Câmara Municipal começa de fato a discutir projetos de leis na terça-feira (23). Na ocasião, inclusive, os parlamentares devem concluir a formação das comissões permanentes – necessárias para análise de qualquer proposta legislativa apresentada.
Mesmo em janeiro, quando ainda estava em vigor o recesso, os vereadores apresentaram medidas. Há, pelo menos, 30 projetos de leis no sistema da Casa de Leis – outros 25 vetos do município a demandas aprovadas em 2020. Da parte do Executivo, também já foram encaminhadas algumas, como a que cria três subsecretarias. A ‘mini reforma’ prevê a transformação de alguns departamentos, como a Dicom (Diretoria de Compras e Licitação), em pastas com status de subsecretaria.
Antes da análise disto e de outros projetos, porém, os vereadores precisam decidir quem vai ficar no comando dos colegiados, sobretudo, a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) – considera a principal comissão, uma vez que todos os projetos passam pelo crivo dos vereadores que a compõem.
Maior bancada, o PSD tem direito a indicar dois vereadores na composição. O PSDB, uma, que deve ser João César Mattogrosso; Podemos também tem direito a um lugar, que será ocupado por Clodoilson Pires. A quinta vaga ficaria com um dos partidos pequenos, que poderiam se juntar e formar um bloco.
Neste sentido, o Rede, PDT e PSL, legendas ocupadas por um parlamentar apenas, cada uma, já se uniram e protocolaram na Mesa Diretora a formação com status de bloco parlamentar. Com isso, os três têm direito a indicar uma pessoa. Se for validado, o grupo deve indicar Marcos Tabosa, do PDT, na CCJR.
Porém, justamente por causa do bloco, a formação de todas as comissões foi adiada e, segundo o presidente da Casa de Leis, vereador Carlão (PSB), a definição tem de sair até terça-feira, justamente porque os projetos precisam começar a ser votados.
37 Prodes e Prodes Mais
Devem ser encaminhados nas próximas semanas projetos do Prodes (Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande)) sobre concessão de incentivos fiscais a 37 empresas. A informação é do secretário da Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia), Herbet Assunção. O total deve gerar R$ 300 milhões em investimentos e 1,5 mil empregos. Estas propostas ainda entrarão na atual regra de benefício fiscal da Prefeitura de Campo Grande, uma vez que os processos aguardam conclusão desde 2020 – por ser ano eleitoral, este tipo de demanda não pode ser aprovada.
Além disso, a reforma do Prodes, que passará a se chamar Prodes Mais, também deverá ser enviado à Câmara Municipal nas próximas semanas. A proposta prevê descontos de 100% de impostos municipais de três a cinco anos. Nestes casos, os processos não precisarão tramitar no Legislativo municipal, como é feito hoje. Doação de área pública e incentivos com duração acima de cinco anos ainda passarão pelo crivo dos vereadores.
